Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PEDRA FERREIRA DE GOES

RUA FLORESTAL, 108  - VILA MENDES

Ref.Cadastral: 30.2.3.1003.154.1 Cadastro Anterior: 122700001.0

Auto N. 5.983/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

PEDRA FERREIRA DE GOES

RUA FLORESTAL, 108  - VILA MENDES

Ref.Cadastral: 30.2.3.1003.154.1 Cadastro Anterior: 122700001.0

Auto N. 5.984/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

GIANCARLO GONCALVES RIBEIRO

RUA JOÃO HALDA, 168  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.194.1 Cadastro Anterior: 535020001.0

Auto N. 5.985/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GIANCARLO GONCALVES RIBEIRO

RUA JOÃO HALDA, 168  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.194.1 Cadastro Anterior: 535020001.0

Auto N. 5.986/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 513,86 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AILTON ROBERTO SILVA

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 167  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.246.1 Cadastro Anterior: 535070501.0

Auto N. 5.987/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WEBERT DINIZ HERCULANO

TRAVESSA ABÍLIO NASCIMENTO, 77  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1211.100.1 Cadastro Anterior: 318920001.0

Auto N. 5.988/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 262,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WEBERT DINIZ HERCULANO

TRAVESSA ABÍLIO NASCIMENTO, 77  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1211.100.1 Cadastro Anterior: 318920001.0

Auto N. 5.989/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

WEBERT DINIZ HERCULANO

TRAVESSA ABÍLIO NASCIMENTO, 77  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1211.100.1 Cadastro Anterior: 318920001.0

Auto N. 5.990/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LUCILENE APARECIDA BONFIM ESPINHOSA

RUA SEBASTIÃO DE MOURA, 339  - RESIDENCIAL MONTE CARLO

Ref.Cadastral: 29.4.1.519.124.1 Cadastro Anterior: 699520001.0

Auto N. 5.991/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCILENE APARECIDA BONFIM ESPINHOSA

RUA SEBASTIÃO DE MOURA, 339  - RESIDENCIAL MONTE CARLO

Ref.Cadastral: 29.4.1.519.124.1 Cadastro Anterior: 699520001.0

Auto N. 5.992/2.024 Prazo: 17/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada e rua.  Deixa las livres.

GERALDA SEBASTIANA FORTUNATO

RUA MANOEL DOMINGOS DE FREITAS, 115  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1808.78.1 Cadastro Anterior: 305980001.0

Auto N. 5.993/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Queimada imoveis (L.C. 281/23, art. 3º)

SEBASTIANA MARIA DAVID

RUA FERNANDO LUIZ BIONDO, 131  - JARDIM MARISA

Ref.Cadastral: 31.1.4.901.56.1 Cadastro Anterior: 631164001.0

Auto N. 5.994/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SEBASTIANA MARIA DAVID

RUA FERNANDO LUIZ BIONDO, 131  - JARDIM MARISA

Ref.Cadastral: 31.1.4.901.56.1 Cadastro Anterior: 631164001.0

Auto N. 5.995/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 180,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MANOEL NATHAN DOS SANTOS CHAGAS

RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 140  - JARDIM SUMARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.4.409.121.1 Cadastro Anterior: 649153501.0

Auto N. 5.996/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 60,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA DO SOCORRO SOARES LIMA OLIVEIRA

RUA LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, 250  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.360.1 Cadastro Anterior: 536575001.0

Auto N. 5.997/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARIA DO SOCORRO SOARES LIMA OLIVEIRA

RUA LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, 250  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.360.1 Cadastro Anterior: 536575001.0

Auto N. 5.998/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDMILSON GABRIEL LEONEL FOGACA

RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 225  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.2.4.202.44.1 Cadastro Anterior: 762684001.0

Auto N. 5.999/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE CLOVIS BARBOSA DA SILVA

RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 17  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1715.150.1 Cadastro Anterior: 281495001.0

Auto N. 6.000/2.024 Prazo: 17/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE CLOVIS BARBOSA DA SILVA

RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 17  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1715.150.1 Cadastro Anterior: 281495001.0

Auto N. 6.001/2.024 Prazo: 17/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e fechamento  para evitar que vandalos utilize o mesmo

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística