Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0199/2024-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0199/2024

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07038/2024 Publicada na data de 25/07/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) PASQUINA JUSTINA RITTER ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0822/2024 de 25/09/2024. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA-PAULO JOSÉ LIMA- 196- JD. NOVA PLANALTINA- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 501390001 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 01 de outubro de 2024.

   Elaine Aparecida Maldonado Bertacco

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica