Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 482/2022 – DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL Inexigibilidade de Licitação 29.421/2022 OBJETO: contratação da imprensa nacional para publicação oficial FUNDAMENTO: Considerando os termos do processo administrativo n. 87148/2024, com base no arts. 78, XVII, e 79, I, lei federal 8666/1993, resolvo rescindir unilateralmente o contrato número 482/2022, sem que pesem obrigações remanescentes advindas do pacto rescindendo. Em decorrência, o valor contratual é reduzido em R$ 76.438,76.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de setembro de 2024 Ângela Maria Cordeiro Martins – Secretária Municipal de Finanças