Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1662/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MAGDA ANGELICA DARE RISSI
RUA ANEDINO VIEIRA, 116 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1619.279.1 Cadastro Anterior: 711645001.0
Auto N. 6.172/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MAGDA ANGELICA DARE RISSI
RUA ANEDINO VIEIRA, 116 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1619.279.1 Cadastro Anterior: 711645001.0
Auto N. 6.173/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
FABIANO WRUCK DE ALMEIDA
RUA ANEDINO VIEIRA, 159 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1719.377.1 Cadastro Anterior: 711613001.0
Auto N. 6.174/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FABIANO WRUCK DE ALMEIDA
RUA ANEDINO VIEIRA, 159 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1719.377.1 Cadastro Anterior: 711613001.0
Auto N. 6.175/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
EDNILSON CESAR JOANI
RUA NELSON NAGAI, 96 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1619.342.1 Cadastro Anterior: 711649001.0
Auto N. 6.176/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDNILSON CESAR JOANI
RUA NELSON NAGAI, 96 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1619.342.1 Cadastro Anterior: 711649001.0
Auto N. 6.177/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
ARISTIDES LUCHESI
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.607.102.1 Cadastro Anterior: 643381601.0
Auto N. 6.178/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ARISTIDES LUCHESI
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.607.102.1 Cadastro Anterior: 643381601.0
Auto N. 6.179/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
JULIA DA COSTA DIAMANTE
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 435 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.609.391.1 Cadastro Anterior: 643387801.0
Auto N. 6.180/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JULIA DA COSTA DIAMANTE
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 435 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.609.391.1 Cadastro Anterior: 643387801.0
Auto N. 6.181/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
LWM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
TRAVESSA TEGUCIGALPA, 140 - VILA GUAÍRA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1412.631.1 Cadastro Anterior: 323750001.0
Auto N. 6.182/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
TRF PARTICIPAÇOES E ADM DE BENS LTDA
AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 1.580 - VILA GUAÍRA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1313.90.1 Cadastro Anterior: 149180001.0
Auto N. 6.183/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
TRF PARTICIPAÇOES E ADM DE BENS LTDA
AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 1.580 - VILA GUAÍRA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1313.90.1 Cadastro Anterior: 149180001.0
Auto N. 6.184/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
JOELBER BONGIOVANI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.373 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.292.1 Cadastro Anterior: 23160001.0
Auto N. 6.185/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 990,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVANA RODRIGUES DOS PASSOS
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.353 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.314.1 Cadastro Anterior: 23130001.0
Auto N. 6.186/2.024 Prazo: 22/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
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