Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 95  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1207.318.1 Cadastro Anterior: 623475001.0

Auto N. 6.287/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CICERO PEDRO COSTA

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 328  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1110.231.1 Cadastro Anterior: 624287001.0

Auto N. 6.288/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 188,07 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CICERO PEDRO COSTA

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 328  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1110.231.1 Cadastro Anterior: 624287001.0

Auto N. 6.289/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 449  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.114.378.1 Cadastro Anterior: 473205001.0

Auto N. 6.290/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DARCI VALERA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 473  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.114.360.1 Cadastro Anterior: 473220001.0

Auto N. 6.291/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DARCI VALERA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 473  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.114.360.1 Cadastro Anterior: 473220001.0

Auto N. 6.292/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ELAINE DE ANDRADE BARROS

RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.048  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.300.158.1 Cadastro Anterior: 628160501.0

Auto N. 6.293/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 225,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS DOS SANTOS

RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 300  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.501.170.1 Cadastro Anterior: 629235001.0

Auto N. 6.294/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 225,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO

RUA ANTÔNIO ROTA, 446  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.114.59.1 Cadastro Anterior: 473500001.0

Auto N. 6.295/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO

RUA ANTÔNIO ROTA, 446  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.114.59.1 Cadastro Anterior: 473500001.0

Auto N. 6.296/2.024 Prazo: 15/11/2024 Valor: 140,00 UFM

Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)

ROSELI MENDES HOFIG

RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 312  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.501.204.1 Cadastro Anterior: 629240001.0

Auto N. 6.297/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 461,40 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO BRUNERI MATRICARDI

RUA GUIDO TRINCA, 1.578  - COLINA DO SOL

Ref.Cadastral: 31.2.1.6516.844.1 Cadastro Anterior: 364715001.0

Auto N. 6.298/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 4.500,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP

RUA ELISEU ÁLVARES, 331  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 Cadastro Anterior: 479860001.0

Auto N. 6.299/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 190,14 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP

RUA ELISEU ÁLVARES, 331  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 Cadastro Anterior: 479860001.0

Auto N. 6.300/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 202,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

RENAN MENDES DOS SANTOS

RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.510.133.1 Cadastro Anterior: 730645001.0

Auto N. 6.301/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 414,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENAN MENDES DOS SANTOS

RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.510.133.1 Cadastro Anterior: 730645001.0

Auto N. 6.302/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 280,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ANTONIO BRUNERI MATRICARDI

RUA GUIDO TRINCA, 1.578  - COLINA DO SOL

Ref.Cadastral: 31.2.1.6516.844.1 Cadastro Anterior: 364715001.0

Auto N. 6.303/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Tomar as devidas providencias para evitar danos e acidentes com o muro divisa.

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 824 EX N.1576 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.304.44.1 Cadastro Anterior: 479090001.0

Auto N. 6.304/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 824 EX N.1576 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.304.44.1 Cadastro Anterior: 479090001.0

Auto N. 6.305/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Deixar as calcadas livres.

ALINE DE FARIA PRECIOSO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 1.040 EX N.1796 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.704.32.1 Cadastro Anterior: 479220001.0

Auto N. 6.306/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALINE DE FARIA PRECIOSO

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 1.040 EX N.1796 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.704.32.1 Cadastro Anterior: 479220001.0

Auto N. 6.307/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

LETICIA SANTOS OLIVEIRA

RUA JÚLIO CHIZZOLINI, 62  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.310.1 Cadastro Anterior: 758791001.0

Auto N. 6.308/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE VICENTE DE LIMA

RUA JOÃO NUNES FILHO, 115  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1614.31.1 Cadastro Anterior: 758877001.0

Auto N. 6.309/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 423,87 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA HELENA FILIZZOLA

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 1.112 EX N.1868 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.704.104.1 Cadastro Anterior: 479280001.0

Auto N. 6.310/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA HELENA FILIZZOLA

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 1.112 EX N.1868 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.704.104.1 Cadastro Anterior: 479280001.0

Auto N. 6.311/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA HELENA FILIZZOLA

AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 1.112 EX N.1868 - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.704.104.1 Cadastro Anterior: 479280001.0

Auto N. 6.312/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

IVANILDE GARCIA DE OLIVEIRA

RUA MARIETA TENÓRIO, 302  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.153.1 Cadastro Anterior: 353590001.0

Auto N. 6.313/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IRACI DE OLIVEIRA CARDOSO NASCIMENTO

RUA MARIETA TENÓRIO, 290  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.138.1 Cadastro Anterior: 353580001.0

Auto N. 6.314/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FLORINDA CARVALHO DE LIMA

RUA OTORINO PERETTI, 74  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.714.465.1 Cadastro Anterior: 356180001.0

Auto N. 6.315/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FLORINDA CARVALHO DE LIMA

RUA OTORINO PERETTI, 86  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.714.481.1 Cadastro Anterior: 356190001.0

Auto N. 6.316/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MOACIR VIRAG MAFFEI

RUA OTORINO PERETTI, 85  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.415.182.1 Cadastro Anterior: 356280001.0

Auto N. 6.317/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 438,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MOACIR VIRAG MAFFEI

RUA OTORINO PERETTI, 85  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.415.182.1 Cadastro Anterior: 356280001.0

Auto N. 6.318/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no lote,  e retirar madeiras,  etc..  proliferacoes escorpioes,  e outros.

VERGANI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 552  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.906.309.1 Cadastro Anterior: 347740001.0

Auto N. 6.319/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEO DELFO SCATENA

RUA IPEROIG, 50  - VILA MATHILDE VIEIRA

Ref.Cadastral: 30.2.1.810.121.1 Cadastro Anterior: 147882001.0

Auto N. 6.320/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AILTON BRANDI

AVENIDA 11 DE MAIO, 907  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.348.1 Cadastro Anterior: 26190001.0

Auto N. 6.321/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 308,25 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AILTON BRANDI

AVENIDA 11 DE MAIO, 907  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.348.1 Cadastro Anterior: 26190001.0

Auto N. 6.322/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

JULIANA GOMES GONÇALVES DE SOUZA

AVENIDA 11 DE MAIO, 963  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.292.1 Cadastro Anterior: 26260001.0

Auto N. 6.323/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

OSVALDO SIMOES JUNIOR

AVENIDA 11 DE MAIO, 955  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.300.1 Cadastro Anterior: 26250001.0

Auto N. 6.324/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

PEDRO MITSUGU IZAWA

RUA DANIEL MARTIN, 826  - VILA NOVA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1304.291.1 Cadastro Anterior: 95600001.0

Auto N. 6.325/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANDRE LUIS GARCIA

RUA DANIEL MARTIN, 686  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1405.211.1 Cadastro Anterior: 95420001.0

Auto N. 6.326/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 650,52 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NAIR REICO TSUZUKI

RUA JOAQUIM ROQUE DA SILVA, 450  - VILA PINHEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 Cadastro Anterior: 163630001.0

Auto N. 6.327/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NAIR REICO TSUZUKI

RUA JOAQUIM ROQUE DA SILVA, 450  - VILA PINHEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 Cadastro Anterior: 163630001.0

Auto N. 6.328/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NAIR REICO TSUZUKI

RUA JOAQUIM ROQUE DA SILVA, 450  - VILA PINHEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 Cadastro Anterior: 163630001.0

Auto N. 6.329/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza do passeio publico

SILVANA APARECIDA SILVA LEBEDENCO

RUA DANIEL MARTIN, 625  - VILA PINHEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.34.1 Cadastro Anterior: 95180001.0

Auto N. 6.330/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 544,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCAS MARTINS VIEIRA

RUA GENOVEVA PIMENTA, 129  - VILA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 30.2.1.1317.100.1 Cadastro Anterior: 140180001.0

Auto N. 6.331/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 267,45 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ ANTONIO NASTARI

RUA DOIS DE MARÇO, 39  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1711.76.1 Cadastro Anterior: 289700001.0

Auto N. 6.332/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDNA DE OLIVEIRA LENARDON

RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 76  - VILA COMERCIAL

Ref.Cadastral: 30.2.1.1717.30.1 Cadastro Anterior: 154980001.0

Auto N. 6.333/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 458,87 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ARIOVALDO LOPES

RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.353  - VILA HARUO UOYA

Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.133.1 Cadastro Anterior: 296190001.0

Auto N. 6.334/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 346,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WALTER GONÇALVES

RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.340  - VILA COMERCIAL

Ref.Cadastral: 30.2.1.1817.206.1 Cadastro Anterior: 296440001.0

Auto N. 6.335/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ

RUA ÂNGELO GALLI, 166  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1715.339.1 Cadastro Anterior: 42050001.0

Auto N. 6.336/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ

RUA ÂNGELO GALLI, 166  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1715.339.1 Cadastro Anterior: 42050001.0

Auto N. 6.337/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza no fds do imovel  e remover entulhos pela Rua  Joao Goncalves Foz

OSVALDO SIMOES JUNIOR

AVENIDA 11 DE MAIO, 955  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.300.1 Cadastro Anterior: 26250001.0

Auto N. 6.338/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 327,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

OSVALDO SIMOES JUNIOR

AVENIDA 11 DE MAIO, 955  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.1.318.300.1 Cadastro Anterior: 26250001.0

Auto N. 6.339/2.024 Prazo: 25/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística