Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei nº 11.496/2024

Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal de Comemoração do Primeiro Campeonato Dente de Leite de Presidente Prudente”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de dezembro.

Autor: Vereador Enio Luiz Tenório Perrone

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

“DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CAMPEONATO DENTE DE LEITE DE PRESIDENTE PRUDENTE”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 7 de novembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal