Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANA CLAUDIA DE SOUZA LOPES

RUA JOSEFA AGUILERA GALLI-PIONEIRA, 157  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.214.68.1 Cadastro Anterior: 761453001

Auto N. 6.791/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NAYARA DE JESUS ALMEIDA

RUA JOSEFA AGUILERA GALLI-PIONEIRA, 190  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.213.257.1 Cadastro Anterior: 761410001

Auto N. 6.792/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO VITOR MANOEL CASSIANO DE ANDRADE

RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 291  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.2.4.300.74.1 Cadastro Anterior: 762669001

Auto N. 6.793/2.024 Prazo: 10/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EVANDRA MARIA DA SILVA

AVENIDA JOSÉ PERES VARGAS, 299  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.65.1 Cadastro Anterior: 676493001

Auto N. 6.794/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 330,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EVANDRA MARIA DA SILVA

AVENIDA JOSÉ PERES VARGAS, 299  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.65.1 Cadastro Anterior: 676493001

Auto N. 6.795/2.024 Prazo: 10/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EVANDRA MARIA DA SILVA

AVENIDA JOSÉ PERES VARGAS, 299  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.65.1 Cadastro Anterior: 676493001

Auto N. 6.796/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

BRUNO LEONARDO DE GOES

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 490  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1302.179.1 Cadastro Anterior: 7418181001

Auto N. 6.797/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 351,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRUNO LEONARDO DE GOES

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 490  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1302.179.1 Cadastro Anterior: 7418181001

Auto N. 6.798/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

BRUNO LEONARDO DE GOES

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 500  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1302.187.1 Cadastro Anterior: 7418191001

Auto N. 6.799/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 252,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AXIOS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 129  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1004.293.1 Cadastro Anterior: 7419061001

Auto N. 6.800/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AXIOS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 129  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1004.293.1 Cadastro Anterior: 7419061001

Auto N. 6.801/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

BRUNA MOLINA DE OLIVEIRA

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 130  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1003.166.1 Cadastro Anterior: 7419461001

Auto N. 6.802/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TANIA VEIGA DALBEN

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 123  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.287.1 Cadastro Anterior: 676836001

Auto N. 6.803/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TANIA VEIGA DALBEN

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 131  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.279.1 Cadastro Anterior: 676835001

Auto N. 6.804/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TANIA VEIGA DALBEN

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 131  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.279.1 Cadastro Anterior: 676835001

Auto N. 6.805/2.024 Prazo: 10/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

TANIA VEIGA DALBEN

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 131  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.279.1 Cadastro Anterior: 676835001

Auto N. 6.806/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Tambem deixar a calcada livre.

MAURO BERNI PRESSA

RUA GARCIA PAES, 152  - VILA ROSA

Ref.Cadastral: 26.4.5.1802.59.1 Cadastro Anterior: 132790001

Auto N. 6.807/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO BERNI PRESSA

RUA GARCIA PAES, 152  - VILA ROSA

Ref.Cadastral: 26.4.5.1802.59.1 Cadastro Anterior: 132790001

Auto N. 6.808/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: executar limpeza geral no imovel abandonado

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.711.345.1 Cadastro Anterior: 230140001

Auto N. 6.809/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 266,04 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.711.345.1 Cadastro Anterior: 230140001

Auto N. 6.810/2.024 Prazo: 10/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ

AVENIDA 11 DE MAIO, 275  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.163.1 Cadastro Anterior: 280950001

Auto N. 6.811/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 423,84 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ

RUA TÚLLIO CECCHETTI, 449  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 Cadastro Anterior: 280960001

Auto N. 6.812/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 474,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ

RUA TÚLLIO CECCHETTI, 449  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 Cadastro Anterior: 280960001

Auto N. 6.813/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ

AVENIDA 11 DE MAIO, 275  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.163.1 Cadastro Anterior: 280950001

Auto N. 6.814/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARINO TAKEO KAWASHIMA

RUA FRANCISCO GOULART, 480  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1612.375.1 Cadastro Anterior: 125930001

Auto N. 6.815/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 401,73 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

RUA DANIEL MARTIN, 186  - VILA ROBERTO

Ref.Cadastral: 30.2.2.210.114.1 Cadastro Anterior: 94950001

Auto N. 6.816/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

RUA DANIEL MARTIN, 186  - VILA ROBERTO

Ref.Cadastral: 30.2.2.210.114.1 Cadastro Anterior: 94950001

Auto N. 6.817/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza do passeio publico e remover tronco de arvores

EDNA DE OLIVEIRA GONCALVES

RUA EMÍLIO TREVISAN, 931  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.5.90.1 Cadastro Anterior: 107410001

Auto N. 6.818/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 387,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDNA DE OLIVEIRA GONCALVES

RUA EMÍLIO TREVISAN, 931  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.5.90.1 Cadastro Anterior: 107410001

Auto N. 6.819/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza no fds do imovel

EDNA DE OLIVEIRA GONCALVES

RUA EMÍLIO TREVISAN, 931  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.5.90.1 Cadastro Anterior: 107410001

Auto N. 6.820/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

IRIS ADMINISTRACAO E PARTICIP SS LTDA

AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 264  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1304.97.1 Cadastro Anterior: 299991101

Auto N. 6.821/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAQUIM FLORINDO

RUA HEITOR GRAÇA, 788  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001

Auto N. 6.822/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAQUIM FLORINDO

RUA HEITOR GRAÇA, 788  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001

Auto N. 6.823/2.024 Prazo: 10/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAQUIM FLORINDO

RUA HEITOR GRAÇA, 788  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001

Auto N. 6.824/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE LUIZ KEMP FERNANDES

RUA HEITOR GRAÇA, 758  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.112.1 Cadastro Anterior: 144480001

Auto N. 6.825/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

ISIDRO GOMES DE CAMPOS

RUA DANIEL MARTIN, 1.211  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.602.109.1 Cadastro Anterior: 96560001

Auto N. 6.826/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ISIDRO GOMES DE CAMPOS

RUA DANIEL MARTIN, 1.211  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.602.109.1 Cadastro Anterior: 96560001

Auto N. 6.827/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SOUZA E NASCIMENTO MECANICA LTDA

RUA SIMÃO LEBEDENCO, 110  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1716.259.1 Cadastro Anterior: 39990001

Auto N. 6.828/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 390,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.829/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.830/2.024 Prazo: 23/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza no fds do imovel e limpeza do passeio publico

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.831/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARCIA REGINA PERUCHI MARRA

RUA JOSEFA AGUILERA GALLI-PIONEIRA, 75  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.414.351.1 Cadastro Anterior: 761446001

Auto N. 6.832/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 322,26 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA

RUA LOURENÇA NESTA, 454  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.512.205.1 Cadastro Anterior: 761311001

Auto N. 6.833/2.024 Prazo: 23/12/2024 Valor: 341,57 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística