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ATO DA MESA Nº 23/2025


Data de Publicação: 21 de janeiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1716/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Atos da Mesa


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), combinado com o artigo 3º, da Resolução nº 335, de 07.08.2018, e, Resolução nº 350, de 01.12.2020, JEFFERSON DOS SANTOS HERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo CMCC.3, de provimento em Comissão, lotado na Câmara Municipal, e a contar de 13 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 15 de janeiro de 2025.

                                                              WILLIAM CÉSAR LEITE

                                                                       Presidente

                  EDGARD TERTULIANO CALDEIRA                          ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

                            Primeiro Secretário                                                            Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

                                                     MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                              Diretor da Secretaria


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
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Telefone
(18) 3902-4400



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