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ATO DA MESA Nº 15/2025


Data de Publicação: 21 de janeiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1716/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Atos da Mesa


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), combinado com o artigo 1º e demais artigos da Lei nº 9.257/2017, de 06.01.2017, Resolução nº 335, de 07.08.2018, e, Resolução nº 350, de 01.12.2020, LORENA CAROLINE DE SOUZA BARREIROS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo CMCC.6, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete do Vereador ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA, e a contar de 08 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                          Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 10 de janeiro de 2025.

                                                          WILLIAM CÉSAR LEITE

                                                                   Presidente

                            EDGAR TERTULIANO CALDEIRA                    ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

                                      Primeiro Secretário                                                  Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

                                                       MAURO ALVES DOS SANTOS
                                                               Diretor da Secretaria


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
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Telefone
(18) 3902-4400



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