Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Edital de Notificação de Multa

           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIANO PEREIRA DE BRITO

RUA AURORA LISBOA, 433  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.804.325.1 Cadastro Anterior: 512200001

Auto N. 277/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

MARIA LUCIA RAIMUNDO

RUA ORLANDO MUNGO, 108  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.212.71.1 Cadastro Anterior: 731370001

Auto N. 278/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

KELLY KATIANY CUBA MACEDO

RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 77  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.310.315.1 Cadastro Anterior: 731210001

Auto N. 279/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIA LUCIA RAIMUNDO

RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.311.58.1 Cadastro Anterior: 731240001

Auto N. 280/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 434,07 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENAN MENDES DOS SANTOS

RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.510.133.1 Cadastro Anterior: 730645001

Auto N. 281/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 414,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

RUA SEBASTIÃO VITAL MARTINS, 30  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.306.52.1 Cadastro Anterior: 730995001

Auto N. 282/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 491,55 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAMELLA MARIA COSTA SILVA

RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS, 134  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.305.160.1 Cadastro Anterior: 730915001

Auto N. 283/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO MARCOS TIOSSO

RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS, 122  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.305.148.1 Cadastro Anterior: 730910001

Auto N. 284/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

DIMARA LIMA DE SOUZA

RUA HERMÍNIO CORAZZA, 58  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.403.82.1 Cadastro Anterior: 730760001

Auto N. 285/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 393,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS

RUA MARIA THEREZA DE ALMEIDA ALBERTI, 200  - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.191.1 Cadastro Anterior: 635385001

Auto N. 286/2.025 Prazo: 17/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel,  evitando proliferacoes de escorpioes,  etc.  Tambem fechar o  local evitando miliant

C2 CONSERVACAO E SERVICOS S/A

RUA BELMIRO JESUS, 487  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.619.347.1 Cadastro Anterior: 360220001

Auto N. 287/2.025 Prazo: 17/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel,  retirando entulhos, reclinaveis,  etc.  Evitando proliferacoes de insetos, escorpioes,

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de janeiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística