Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Autorização de Contratação

OBJETO: Contratação de empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o edifício da sede administrativa da Prudenprev. Proc. Administrativo nº 304/2024.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa abaixo relacionada, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada para fornecimento de energia elétrica, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2025.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente