Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.246/2025

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 36.231/2025, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 36.231, de 27 de janeiro de 2025, que destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 4.018/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 36.231/2025, que dispõe sobre a destituição de membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam destituídos, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Coordenador da JARI, Senhor Ademir de Luna Arruda, RG: 22.179.123-1/SSP/SP; da representação de Presidente da JARI II, o Senhor Manoel Silva Félix da Costa, RG: 16.073.885-4 SSP/SP, e os membros, Senhor Fábio Alessandro dos Santos Robbs, RG: 22.179.262/SSP/SP, Senhora Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras, RG: 32.162.000-8/SSP/SP, Senhora Alexandra Regina Veiga Silva, RG: 25.198.691-3/SSP/SP, sendo todos residentes neste município.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 28 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

RENAN RIBEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública