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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 25 de setembro de 2026 às 16:00

Diário Oficial

Edição nº 1979/Ano IX

26 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 07-2026 - Formação de Comissão Implementação da Lei de Doação via Chancela

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 06-2026 - Atualização das comissões de trabalho CMDCA 2026-2027

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 05-2026 - Altera composição da Comissão de Monitoramento do FMDCA

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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