Diário Oficial
Edição nº 1979/Ano IX
26 de fevereiro de 2026RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 07-2026 - Formação de Comissão Implementação da Lei de Doação via Chancela
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
ÍNTEGRARESOLUÇÃO-CMDCA Nº 06-2026 - Atualização das comissões de trabalho CMDCA 2026-2027
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
ÍNTEGRARESOLUÇÃO-CMDCA Nº 05-2026 - Altera composição da Comissão de Monitoramento do FMDCA
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
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