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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 2017/Ano IX

27 de abril de 2026

Portaria 01/2026

Categoria: Portarias

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 787

Categoria: Decretos Legislativos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 786

Categoria: Decretos Legislativos

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Edital Indeferido e Deferido 17/04/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 16/04/2026

Categoria: Editais

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 785

Categoria: Decretos Legislativos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 784

Categoria: Decretos Legislativos

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DECRETO Nº 37.686, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.687, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.694, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.693, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Decretos

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TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 14/2025

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3.899/2026

Categoria: Licitações - Revogação

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PORTARIA Nº 559, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Categoria: Portarias

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NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA

Categoria: Editais

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

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