Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3074/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 2058,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3075/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: fazer limpeza em geral no imovel

SALVADOR HONORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0385120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3076/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 17460,00 UFM

HELIO PEREIRA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0610641201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3077/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3078/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

ALIZETE JOSEFA DE VASCONCELOS LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0610700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3079/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 540,00 UFM

SEBASTIAO CELESTINO JARDIM
Cad. Imóvel: 0610730501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3080/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

BIANCA GONCALVES DIAS
Cad. Imóvel: 0610360001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3081/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRE LUIZ DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0610740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3082/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: capinar o mato do passeio publico.

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3083/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3084/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SALVADOR HONORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0385120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3085/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SALVADOR HONORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0385120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3086/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

YOSHIE KABAYACHI
Cad. Imóvel: 0172740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3087/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

YOSHIE KABAYACHI
Cad. Imóvel: 0172740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3088/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DAVID HERNANI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0513650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3089/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

RODRIGO TAKAHASHI TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0295380001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3090/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

EUCLIDES DE ANDREA
Cad. Imóvel: 0283210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3091/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 358,37 UFM

MARCIA REGINA HORACIO BRITO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0008150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3092/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0570182501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3093/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 646,68 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0726065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3094/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 379,74 UFM

ANA PAULA SPOLADOR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0726800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3095/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 696,30 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3096/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3097/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: Executar capinacao e limpeza.

LILIAN AGUIAR GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0479030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3098/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

DELSON ANTONIO FOLTRAN
Cad. Imóvel: 0477710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3099/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

DELSON ANTONIO FOLTRAN
Cad. Imóvel: 0477710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3100/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

DORIVAL SANTIN
Cad. Imóvel: 0554300901
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3101/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONILDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0479706001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3102/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: Executar capinacao e limpeza do lote nos fundos da casa

LEONILDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0479706001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3103/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3104/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3105/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALDECIR ALVES
Cad. Imóvel: 0726910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3106/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 539,81 UFM

VALDECIR ALVES
Cad. Imóvel: 0726915001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3107/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 533,15 UFM

VALDECIR ALVES
Cad. Imóvel: 0726915001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3108/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

BRUNO SANCHES CARRIJO
Cad. Imóvel: 0478900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3109/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 436,65 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3110/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 461,43 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3111/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0616000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3112/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

FABIO ALEXANDRE CANTERO
Cad. Imóvel: 0626800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3113/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

FABIO ALEXANDRE CANTERO
Cad. Imóvel: 0626800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3114/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: limpeza geral nos fundos do imovel

GERALDO QUEIROZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0244800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3115/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

GERALDO QUEIROZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0244800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3116/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

VERA GOMES KANEKO
Cad. Imóvel: 0012930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3117/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

VERA GOMES KANEKO
Cad. Imóvel: 0012930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3118/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na area externa do imovel.

CRISTIANE CARDOSO
Cad. Imóvel: 0758588001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3119/2026 - Data da Infração: 23/04/2026
Prazo: 12/05/2026
Obs: providenciar alvara de execucao

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística