Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 784

DECRETO LEGISLATIVO Nº 784

(setecentos e oitenta e quatro)

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Excelentíssima Senhora HELENA DE SOUZA AGUIAR RONCADOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, pela sua exemplar trajetória profissional e humana, que impactou de forma positiva a coletividade.

Autoria: Vereador IZAQUE SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° É concedido nos termosdo artigo 4° da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Excelentíssima Senhora HELENA DE SOUZA AGUIAR RONCADOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Engenheira Civil, profissional de carreira do serviço público desde 1995, com atuação junto à Décima Segunda Coordenadoria Geral Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – CGR.12, sediada em Presidente Prudente, tendo contribuído de forma efetiva para o desenvolvimento regional, a integração dos municípios da Alta Sorocabana e a segurança dos usuários das rodovias estaduais.

Art. 2° A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3° É assegurado a agraciada nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PresidentePrudente,PrédioPúblico“Dr.

Pedro Furquim”, em 06 de abril de 2026.

WILLIAM LEITE

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor da Secretaria