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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de julho de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2025/Ano IX

8 de maio de 2026

DECRETO Nº 37.727, DE 5 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.726, DE 5 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.730, DE 6 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.736, DE 6 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.728, DE 5 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.737, DE 6 DE MAIO DE 2026

Categoria: Decretos

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RESOLUÇÃO Nº 401

Categoria: Resoluções

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 789

Categoria: Decretos Legislativos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 788

Categoria: Decretos Legislativos

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PORTARIA INTERNA Nº 65/2026

Categoria: Portarias

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NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA

Categoria: Comunicados

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Edital 0128/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0127/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0126/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0125/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0124/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0123/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0122/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 12-2026 - Aprova valor para custeio de banner e crachás para a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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Edital 0121/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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