Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 12-2026 - Aprova valor para custeio de banner e crachás para a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovação em reunião realizada no dia 06 de maio 2026, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o valor de até R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de material de apoio (banner, crachá, cartazes, placas de identificação, etc) para serem usados durante a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente.

Artigo 2º – Os valores utilizados serão financiados com recursos do FMDCA/GEPAC.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de maio de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA