Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

INES APARECIDA BERNARDO
Cad. Imóvel: 0089410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3399/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 8970,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3400/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026
Obs: Recolher restos de materiais que ficaram apos a limpeza dentro do terreno e terminar de rocar alguns pontos que ainda permaneceram com mato.

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3401/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROSANGELA APARECIDA XAVIER
Cad. Imóvel: 0297580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3402/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

IVAN ANTONIO SCORZA
Cad. Imóvel: 0297590001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3403/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEOLINDA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0746924001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3404/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0151240201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3405/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0151240201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3406/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026
Obs: Executar remocao de entulhos da calcada e podar arvore que esta impedindo a passagem de pedestres.

EDUARDO HENRIQUE GOMES CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0151420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3407/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

INES ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0151220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3408/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3409/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 594,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3410/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 152,50 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3411/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 305,00 UFM

MAURO SOARES CORAZZA
Cad. Imóvel: 0151415001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3412/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 188,81 UFM

CARLOS TAKASHI ETTO
Cad. Imóvel: 0368960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3413/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 549,00 UFM

EDSON CARVALHO PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0151415501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3414/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 209,48 UFM

MARIA MALAQUIAS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0151212001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3415/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA MALAQUIAS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0151212001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3416/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026
Obs: Remover rampa que esta na sarjeta.

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3417/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 196,88 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3418/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 197,25 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3419/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 330,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3420/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3421/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3422/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3423/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 334,50 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3424/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 110,00 UFM

GILDO CARDOSO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0636387001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3425/2026 - Data da Infração: 06/05/2026
Prazo: 25/05/2026
Obs: remover animais da area publica

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística