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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 1564/Ano VII

29 de maio de 2024

Lei nº 11.395/2024

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

Portaria nº 522/2024

Categoria: Portarias

descriptionÍNTEGRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 734

Categoria: Decretos Legislativos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 733

Categoria: Decretos Legislativos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 732

Categoria: Decretos Legislativos

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TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2024 AO CONTRATO Nº 211/2022

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO N. 5/2024 AO CONTRATO N. 244/2019

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 731

Categoria: Decretos Legislativos

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE CONTRATO 144/2024

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE CONTRATO 143/2024

Categoria: Licitações - Contratos/Extratos

descriptionÍNTEGRA

HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.569/2024

Categoria: Licitações - Homologação

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ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.569/2024

Categoria: Licitações - Adjudicação

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