Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 734

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Senhor ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como agente de   desenvolvimento econômico, promotor de ações de voluntariado e eventos.

Autoria: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO    SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1°  É concedida nos termos da alínea “a” do artigo 1° da Resolução n° 109, de 04 de setembro de 1973, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Senhor ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como agente de desenvolvimento econômico, promotor de ações de voluntariado e eventos. 

          Art. 2°  A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

        Art. 3°  É assegurado ao agraciado nos termos do parágrafo único do artigo 5° da Resolução n° 109, de 04 de setembro de 1973, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

           Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

           Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                     Presidente  Prudente,  Prédio  Público  “Dr. Pedro Furquim”, em 22 de maio de 2024.

    TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

                     Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. 

                                                  MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                          Diretor da Secretaria