Município de

Presidente Prudente (SP)

credenciamento de FRH Clínica Médica Eireli perante o SASSOM

ATO AUTORIZADOR

Considerando os termos do memorando 11365/2025, com parecer favorável do Controle Interno e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, decido pela inexigibilidade de licitação para o credenciamento de FRH Clínica Médica Eireli perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021:

1) publique-se no Diário Oficial do Município;

2) insira-se o credenciado no site oficial do SASSOM;

3) inclua-se este credenciamento na pauta de reunião do Conselho Deliberativo (art. 34, “f”, lei complementar municipal 194/2013).

Presidente Prudente, 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Magno de Queiroz Mattos

Presidente do SASSOM