Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1741/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ERICK RODRIGO DE LUCA
RUA MANOEL EUGÊNIO, 350 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.4.1503.226.1 Cadastro Anterior: 146290601
Auto N. 2.413/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 412,28 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 550 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.325.1 Cadastro Anterior: 34380001
Auto N. 2.414/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 570,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAROLINA SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 296 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.178.1 Cadastro Anterior: 94960001
Auto N. 2.415/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA EUGÊNIO FERNANDES, 470 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.49.1 Cadastro Anterior: 112260001
Auto N. 2.416/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ER ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
RUA RIBEIRO DE BARROS, 1.135 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1319.70.1 Cadastro Anterior: 254930001
Auto N. 2.417/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ER ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
RUA RIBEIRO DE BARROS, 1.135 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1319.70.1 Cadastro Anterior: 254930001
Auto N. 2.418/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
GETULIO LUIS BACILA
RUA RIBEIRO DE BARROS, 1.106 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1418.222.1 Cadastro Anterior: 254750001
Auto N. 2.419/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SERGIO MIRANDA MENDES
RUA EMÍLIO MORI, 185 - VILA GINÁSIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1217.97.1 Cadastro Anterior: 106410001
Auto N. 2.420/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO ALVES DOS SANTOS
RUA CORIOLANO-REVERENDO, 1.310 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1409.337.1 Cadastro Anterior: 252490001
Auto N. 2.421/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 195 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.191.1 Cadastro Anterior: 199960001
Auto N. 2.422/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 240 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1102.299.1 Cadastro Anterior: 199660001
Auto N. 2.423/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 240 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1102.299.1 Cadastro Anterior: 199660001
Auto N. 2.424/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
EDISON TROMBINI GARRIDO
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.585 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.118.1 Cadastro Anterior: 295650001
Auto N. 2.425/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PINTO SEBASTIÃO
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.586 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1003.339.1 Cadastro Anterior: 295220001
Auto N. 2.426/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 1.815,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PINTO SEBASTIÃO
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.586 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1003.339.1 Cadastro Anterior: 295220001
Auto N. 2.427/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PINTO SEBASTIÃO
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.586 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1003.339.1 Cadastro Anterior: 295220001
Auto N. 2.428/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Imovel em situacao de abandono necessitando de limpeza no imovel e no terreno(antigo estacionamento) ao lado.
CORDEIRO ANDRADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA GURGEL-DR, 1.619 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.112.1 Cadastro Anterior: 144090001
Auto N. 2.429/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CORDEIRO ANDRADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA GURGEL-DR, 1.619 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.112.1 Cadastro Anterior: 144090001
Auto N. 2.430/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no imovel e reparar a calcada onde havia arvore, como no momento nao tem mais arvore devera tampa
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.620 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 Cadastro Anterior: 64960001
Auto N. 2.431/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.620 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 Cadastro Anterior: 64960001
Auto N. 2.432/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel.
MARINA MURAKAMI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.212 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.706.342.1 Cadastro Anterior: 63480001
Auto N. 2.433/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PAULO YUKIO TURUTA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.766 Ex 1776 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1215.303.1 Cadastro Anterior: 65080001
Auto N. 2.434/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 726,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO YUKIO TURUTA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.766 Ex 1776 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1215.303.1 Cadastro Anterior: 65080001
Auto N. 2.435/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no lote.
MARIO JUNIOR NEVES DE AMORIM
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 61 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1519.355.1 Cadastro Anterior: 675645001
Auto N. 2.436/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 419,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 358 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.180.1 Cadastro Anterior: 675335001
Auto N. 2.437/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 383,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 358 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.180.1 Cadastro Anterior: 675335001
Auto N. 2.438/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 301,40 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 358 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.180.1 Cadastro Anterior: 675335001
Auto N. 2.439/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 221,40 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES GALES
RUA JOÃO APRILE-PIONEIRO, 128 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.712.70.1 Cadastro Anterior: 684541001
Auto N. 2.440/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 414,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AMIN ALGAZAL
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 204 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5500.632.1 Cadastro Anterior: 566440001
Auto N. 2.441/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 7.505,73 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AMIN ALGAZAL
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 204 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5500.632.1 Cadastro Anterior: 566440001
Auto N. 2.442/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
ROSALINA SGRIGNOLI GREGHI
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 268 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5501.715.1 Cadastro Anterior: 566450001
Auto N. 2.443/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 7.945,28 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSALINA SGRIGNOLI GREGHI
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 268 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5501.715.1 Cadastro Anterior: 566450001
Auto N. 2.444/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre
LADI DE SOUZA
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 414 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5501.859.1 Cadastro Anterior: 566470001
Auto N. 2.445/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 7.563,39 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LADI DE SOUZA
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 414 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5501.859.1 Cadastro Anterior: 566470001
Auto N. 2.446/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
GERSON RODRIGUES E SANDRA F C RODRIGUES
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 790 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.720.1 Cadastro Anterior: 566526001
Auto N. 2.447/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 2.501,42 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANDERLEI RODRIGUES E ROSEMI G RODRIGUES
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 830 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.762.1 Cadastro Anterior: 566530001
Auto N. 2.448/2.025 Prazo: 28/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VANDERLEI RODRIGUES E ROSEMI G RODRIGUES
RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 830 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.762.1 Cadastro Anterior: 566530001
Auto N. 2.449/2.025 Prazo: 12/03/2025
Outros
Obs: Deixar a calcada livre, galhos, etc.
MIRIAM HIROMI MIYOSHI
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1.493 - JARDIM VALE VERDE II
Ref.Cadastral: 26.3.1.705.270.1 Cadastro Anterior: 623220001
Auto N. 2.450/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARINA SATIE MIYOSHI
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1.469 - JARDIM VALE VERDE II
Ref.Cadastral: 26.3.1.705.294.1 Cadastro Anterior: 623230001
Auto N. 2.451/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE MARCOS NOGUEIRA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1.457 - JARDIM VALE VERDE II
Ref.Cadastral: 26.3.1.705.306.1 Cadastro Anterior: 623235001
Auto N. 2.452/2.025 Prazo: 12/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de fevereiro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA SECULT Nº 006/2025
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 21/02/2025
SANÇÃO - CONTRATO Nº 06-23 - LIBRAS
2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ENTRE SÃO PAULO CONSIG E A PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Correção da publicação da HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 213/2024
EDITAL Nº 04/2025
Extrato Contratual
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEDUC 26/2.025
credenciamento de FRH Clínica Médica Eireli perante o SASSOM
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2025
EDITAL AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO 1939/2025
PORTARIA Nº 45/2025
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital de Chamamento para Audiência Pública
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
SASSOM - Conselho Deliberativo - reunião - desmarque
Extratos Contratos - PE 210/2024
