Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO

RUA SANTINI SILVESTRE, 75  - JARDIM AMÉRICA

Ref.Cadastral: 26.1.6.912.240.1 Cadastro Anterior: 399730001

Auto N. 2.924/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO

RUA SANTINI SILVESTRE, 91  - JARDIM AMÉRICA

Ref.Cadastral: 26.1.6.912.228.1 Cadastro Anterior: 399740001

Auto N. 2.925/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RIVALDO PEDAO RIBEIRO

RUA CELSINO GUSTAVO, 57  - JARDIM AMÉRICA

Ref.Cadastral: 26.1.6.813.66.1 Cadastro Anterior: 399677001

Auto N. 2.926/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 678,41 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JULIO YOSHIO YOSHIKAWA

RUA ARCOVERDE-CARDEAL, 32  - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1602.73.1 Cadastro Anterior: 78830001

Auto N. 2.927/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JULIO YOSHIO YOSHIKAWA

RUA ARCOVERDE-CARDEAL, 32  - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1602.73.1 Cadastro Anterior: 78830001

Auto N. 2.928/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: executar limpeza no imovel,  retirar caixarias e entulho

MARIA CRISTINA RIBEIRO

RUA CELSINO GUSTAVO, 107  - JARDIM AMÉRICA

Ref.Cadastral: 26.1.6.813.51.1 Cadastro Anterior: 399678001

Auto N. 2.929/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 1.081,62 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FATIMA LIMA DE PAULA

RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 736  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1818.147.1 Cadastro Anterior: 626675001

Auto N. 2.930/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 456,56 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 298  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1310.173.1 Cadastro Anterior: 624410501

Auto N. 2.931/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 273,95 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO MARCOS BILIU AMORIN

RUA APPARECIDA BERNUCCIO ENCENHA, 336  - PARQUE RESIDENCIAL JARDINS

Ref.Cadastral: 26.1.3.17.43.1 Cadastro Anterior: 665670001

Auto N. 2.932/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO

RUA ANDRÉ RODRIGUES MARTIN, 284 ANTIGO Nº 104 - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.804.404.1 Cadastro Anterior: 40680001

Auto N. 2.934/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALICE YUKIE MIYAZAKI

RUA PRAIA GRANDE, 95  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.2.5.3.217.1 Cadastro Anterior: 342460001

Auto N. 2.935/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ADRIANA DE CAMARGO NASCIMENTO BUENO

RUA BENEDICTO GREGÓRIO, 492  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 25.4.3.419.265.1 Cadastro Anterior: 645070001

Auto N. 2.936/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROSANGELA APARECIDA AVALOS FRANCO

RUA BENEDICTO GREGÓRIO, 585  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 26.3.1.101.214.1 Cadastro Anterior: 644679601

Auto N. 2.937/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA

RUA ITARO KOYANAGUI, 7  - JARDIM REGINA

Ref.Cadastral: 26.2.5.513.27.1 Cadastro Anterior: 180590101

Auto N. 2.938/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 189,30 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO CARLOS DO LAGO

RUA ALDO ZANUTO, 451  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 25.4.3.217.30.1 Cadastro Anterior: 644425001

Auto N. 2.939/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 390,18 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO CARLOS DO LAGO

RUA ALDO ZANUTO, 451  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 25.4.3.217.30.1 Cadastro Anterior: 644425001

Auto N. 2.940/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 302,80 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ANTONIO CARLOS DO LAGO

RUA ALDO ZANUTO, 451  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 25.4.3.217.30.1 Cadastro Anterior: 644425001

Auto N. 2.941/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 222,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA JOSÉ TARIFA CONDE, 1.055  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1811.313.1 Cadastro Anterior: 217060001

Auto N. 2.942/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 522,21 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA JOSÉ TARIFA CONDE, 1.067  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1811.302.1 Cadastro Anterior: 217070001

Auto N. 2.943/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 517,28 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON LUCIANO RIBEIRO

RUA CARLOS MENOTTI, 251  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1714.130.1 Cadastro Anterior: 646730001

Auto N. 2.944/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 378,50 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

EDSON LUCIANO RIBEIRO

RUA CARLOS MENOTTI, 251  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1714.130.1 Cadastro Anterior: 646730001

Auto N. 2.945/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 113,60 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

SERGIU DOBRIOGLO

RUA DOMINGOS PARDO, 62  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 Cadastro Anterior: 648411001

Auto N. 2.946/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SERGIU DOBRIOGLO

RUA DOMINGOS PARDO, 62  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 Cadastro Anterior: 648411001

Auto N. 2.947/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SERGIU DOBRIOGLO

RUA DOMINGOS PARDO, 62  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 Cadastro Anterior: 648411001

Auto N. 2.948/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 204,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VERA LUCIA ROSSINI LEITE

RUA VITÓRIO SILLA, 36  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.302.99.1 Cadastro Anterior: 606395001

Auto N. 2.949/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 226,11 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CRISTINA CALDATTO

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 575  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.918.34.1 Cadastro Anterior: 646590001

Auto N. 2.950/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 384,71 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECI DO CARMO AMERICO

RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 702  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1118.290.1 Cadastro Anterior: 50865001

Auto N. 2.951/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 312,42 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA

RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 735  - JARDIM SANTA FILOMENA

Ref.Cadastral: 30.2.3.1419.187.1 Cadastro Anterior: 350730001

Auto N. 2.952/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 379,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA

RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 745  - JARDIM SANTA FILOMENA

Ref.Cadastral: 30.2.3.1419.176.1 Cadastro Anterior: 350740001

Auto N. 2.953/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 472,20 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RONALDO CARDOSO MACHADO

RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 349  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.2.4.300.34.1 Cadastro Anterior: 762664001

Auto N. 2.954/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 526,91 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RICARDO ALEX GIOVANELI

RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 27  - RESIDENCIAL GREEN VILLE

Ref.Cadastral: 25.2.6.17.307.1 Cadastro Anterior: 686400001

Auto N. 2.955/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 1.013,16 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANESSA CAVALI

RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 715  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.403.63.1 Cadastro Anterior: 761024001

Auto N. 2.956/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: Remover madeiramento do passeio publico

JOSE APARECIDO DA SILVA

AVENIDA MÁRIO CORAZZA-PIONEIRO, 141  - RESIDENCIAL GREEN VILLE

Ref.Cadastral: 25.2.6.218.115.1 Cadastro Anterior: 686130001

Auto N. 2.957/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 736,76 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RUBENS GONCALVES MARTINS

RUA AQUILES TOLOMEI, 282  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.704.37.1 Cadastro Anterior: 54530001

Auto N. 2.958/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 393,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística