Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 37/2025

Dispõe sobre as ofertas de ensino na EM Prof. José Carlos João.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 9.243, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Presidente Prudente;

CONSIDERANDO o artigo 68, incisos XXIX e XXXIII da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas de atendimento aos alunos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.334/2025 que dispõe sobre a Configuração de Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Prudente;

RESOLVE:

Art. 1º  A EM “Prof. José Carlos João”, localizada na Rua Antonio Kataoka, nº 333, Vila Industrial, no município de Presidente Prudente – SP, fica autorizada a ofertar a etapa de Ensino Educação Infantil a partir do ano de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Presidente Prudente, 6 de março de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação