Município de

Presidente Prudente (SP)

SASSOM - autorização - dispensa de licitação - emergencial - implantação de marca-passo com desfibrilador para a paciente Maria Lourdes Melo de Lima

AUTORIZAÇÃO

processo administrativo 17336/2025 (memorando)

dispensa de licitação

contratação emergencial

ATO AUTORIZADOR

Os presentes autos tratam de pretendida contratação emergencial, prescindindo a licitação, da empresa  MDOIS LLM MAXXFLEX DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME. O objeto a ser contratado é o seguinte: serviços de implantação de marca-passo com desfibrilador para a paciente Maria Lourdes Melo de Lima. O motivo da situação emergencial pode assim ser descrito: a paciente morrerá se não receber o procedimento médico pretendido. O prazo da contratação é de dois meses. Constatada a observância do procedimento do art. 72 da lei federal 14133/2021, inclusive quanto à compatibilidade de preços, bem como considerando os elementos inseridos nos autos e o parecer jurídico favorável, com base no art. 75, inc. VIII, e seu § 6º, da lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação. Publique-se esta autorização integralmente ou em extrato no Diário Oficial do Município.

Presidente Prudente, 27 de fevereiro de 2025.

Carlos Magno de Queiroz Mattos

Presidente da autarquia Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários - SASSOM