Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 05/2025 AO CONTRATO 141/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Dispensa de Licitação 4822/2019 OBJETO: serviços técnicos especializados de regularização fundiária urbana FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que é reconhecida a suspensão da execução contratual durante o período pandêmico de COVID-19, de 01/04/2020 até 31/08/2021 (18 meses), redefinindo-se o encerramento da vigência contratual em 24 de setembro de 2026, com fundamento legal no art. 65, inciso II, alínea “b”, da lei federal 8666/93, com matéria tratada no processo administrativo 29492/2022 ASSINATURA: 14/03/2025