Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 051/2025-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 051/2025

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 05985/2025 Publicada na data de 13/02/2025, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) MARIA DA SILVA SIQUEIRA ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0868/2025 de 19/03/2025. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA- SABATINO BARBETA- 389-JD. SÃO BENTO- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 389250001 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 24 de março de 2025.

  Elaine Aparecida Maldonado Bertacco

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica