Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANDRESSA BERGAMASCHI
Endereço: RUA ANÍBAL VILLA REAL, 44 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1216.84.1 - Cad. Anterior: 397210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3677/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 666,00 UFM

ANDRESSA BERGAMASCHI
Endereço: RUA ANÍBAL VILLA REAL, 56 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1216.96.1 - Cad. Anterior: 397220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3678/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 666,00 UFM

ANDRESSA BERGAMASCHI
Endereço: RUA ANÍBAL VILLA REAL, 80 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1216.120.1 - Cad. Anterior: 397240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3679/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 684,00 UFM

ANDRESSA BERGAMASCHI
Endereço: RUA ANÍBAL VILLA REAL, 68 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1216.108.1 - Cad. Anterior: 397230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3680/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 684,00 UFM

ELZA MARIA DA SILVA MODESTO
Endereço: RUA DALILA DE ALMEIDA CAMPOS-DONA, 125 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.311.135.1 - Cad. Anterior: 620072001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3681/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ELZA MARIA DA SILVA MODESTO
Endereço: RUA DALILA DE ALMEIDA CAMPOS-DONA, 125 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.311.135.1 - Cad. Anterior: 620072001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3682/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELZA MARIA DA SILVA MODESTO
Endereço: RUA DALILA DE ALMEIDA CAMPOS-DONA, 125 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.311.135.1 - Cad. Anterior: 620072001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3683/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e calcada. Tambem Executar o fechamento do imovel.

ARISTIDES LUCHESI
Endereço: RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.607.102.1 - Cad. Anterior: 643381601
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3684/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ARISTIDES LUCHESI
Endereço: RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.607.102.1 - Cad. Anterior: 643381601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3685/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

PATRICIA DE CARVALHO E LUIS C ALVES JR
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 145 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.303.140.1 - Cad. Anterior: 641751501
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3686/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANIZA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
Endereço: RUA AMADEU BARILLI, 175 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.209.138.1 - Cad. Anterior: 641742401
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3687/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANIZA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
Endereço: RUA AMADEU BARILLI, 175 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.209.138.1 - Cad. Anterior: 641742401
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3688/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3689/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3690/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3691/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3692/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, evitando proliferacao de escorpioes e outros

FRAME ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: RUA LUZIA MARIA FERREIRA, 310 - RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE
Ref. Cadastral: 30.4.4.1901.435.1 - Cad. Anterior: 676650001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3693/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Endereço: RUA ARIOVALDO BUIM, 72 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.413.290.1 - Cad. Anterior: 662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3694/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Endereço: RUA EROTILDE DA SILVA ROBLEZ, 61 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.1.616.108.1 - Cad. Anterior: 725665001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3695/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 375,00 UFM

HSM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA EROTILDE DA SILVA ROBLEZ, 91 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.1.616.78.1 - Cad. Anterior: 725680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3696/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Tomar providencias quanto ao escoamento de agua de chuva atigindo seu vizinho do numero 119.

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Endereço: RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 902 - CHÁCARAS AZALÉIA I
Ref. Cadastral: 29.2.4.5502.833.1 - Cad. Anterior: 566540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3697/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza em galhos e folhas depositados no imovel, evitando proliferacao de escorpioes e outros.

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Endereço: RUA FREDERICO LOPES DA SILVA, 135 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.317.1 - Cad. Anterior: 614250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3698/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 438,24 UFM

DANILO PERETTI MIRANDA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 151 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.390.1 - Cad. Anterior: 471300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3699/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Canalizar a tubulacao de agua pluvial ate a sargeta da rua Filomeno Antonio Candido.

FRANCISCO VINHA
Endereço: RUA ANTÔNIO CORRÊA, 5 - VILA CENTENÁRIO
Ref. Cadastral: 30.2.3.517.190.1 - Cad. Anterior: 46030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3700/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 330,00 UFM

ALICE AVELINO RABELO
Endereço: RUA ANTÔNIO CORRÊA, 105 - VILA CENTENÁRIO
Ref. Cadastral: 30.2.3.517.90.1 - Cad. Anterior: 46140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3701/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 330,00 UFM

VALDECI DO CARMO AMERICO
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 724 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.314.1 - Cad. Anterior: 50860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3702/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALDECI DO CARMO AMERICO
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 724 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.314.1 - Cad. Anterior: 50860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3703/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.465.1 - Cad. Anterior: 356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3706/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.481.1 - Cad. Anterior: 356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3707/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.250.1 - Cad. Anterior: 688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3708/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 754,01 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3709/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 711,57 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3710/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

AMANDA CAVALCANTE SANVEZZO
Endereço: RUA MANOEL CRUZ, 101 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.515.76.1 - Cad. Anterior: 757380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3711/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

ADRIANO DO NASCIMENTO MUCHIUTTTI
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 315 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.208.1 - Cad. Anterior: 688790001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3712/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELE ESTER CELENZA GREGORIO
Endereço: RUA ISMAEL DALEFE FILHO, 122 - INOCOOP PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.2.5.303.346.1 - Cad. Anterior: 434910001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3715/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

CAMILA PASSOS TERRIN
Endereço: RUA FLORIANO MARCONDES, 174 - VILA SANTO ANTÔNIO
Ref. Cadastral: 26.2.5.505.77.1 - Cad. Anterior: 324330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3716/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 111 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.260.1 - Cad. Anterior: 356290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3717/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 438,00 UFM

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 111 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.260.1 - Cad. Anterior: 356290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3718/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada e podas de galhos na arvore.

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 111 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.260.1 - Cad. Anterior: 356290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3719/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DALVA DOS SANTOS NASCIMENTO
Endereço: RUA NATAL COTINI, 83 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1205.62.1 - Cad. Anterior: 700287001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3720/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

SLE ADMIN. E PART. SOCIEDADE SIMPLES L
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2361 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.490.1 - Cad. Anterior: 739840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3721/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 2037,86 UFM

ANDRE FRANCISCO JUNQUEIRA MERINO TELES
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2409 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.537.1 - Cad. Anterior: 739820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3722/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 473,20 UFM

ANELISA GONCALVES PARRON CARDOSO
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, 267 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.8.382.1 - Cad. Anterior: 757170001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3723/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2547 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.679.1 - Cad. Anterior: 739760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3724/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 1502,84 UFM

SEBASTIAO SERGIO VIANA
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, 291 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.8.360.1 - Cad. Anterior: 757173001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3725/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO BRANDI BOUZON
Endereço: RUA JURANDIR RINEU MESSAGE, 50 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.8.104.1 - Cad. Anterior: 757200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3726/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

PEDRO BRANDI BOUZON
Endereço: RUA JURANDIR RINEU MESSAGE, 50 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.8.104.1 - Cad. Anterior: 757200001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3727/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

WESLEY FERNANDO BARBATO
Endereço: RUA MARIANNA ALBANO DA SILVA, 137 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1806.322.1 - Cad. Anterior: 757117001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3728/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDSON LAURINDO GOMES
Endereço: RUA MARIANNA ALBANO DA SILVA, 105 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1806.354.1 - Cad. Anterior: 757113001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3729/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

CONCEICAO NOBRE FERREIRA
Endereço: RUA MANOEL DA NÓBREGA, 66 - VILA SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1808.305.1 - Cad. Anterior: 343480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3730/2025 - Data da Infração: 14/04/2025
Prazo: 01/05/2025 - Valor: 694,26 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística