Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1776/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 235 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.216.63.1 - Cad. Anterior: 544280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3731/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM
HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 235 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.216.63.1 - Cad. Anterior: 544280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3732/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, principalmente nos fundos. Ha aparecimento de escorpioes, cupins, e outros. Manter sempre sem folhas.
JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 450 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1604.301.1 - Cad. Anterior: 34290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3733/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 693,00 UFM
JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 450 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1604.301.1 - Cad. Anterior: 34290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3734/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, remover resto de material que pode servir de criador de insetos,roedores e pernilongo da dengue
JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO
Endereço: RUA LEONARDO GULLI, 72 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.112.90.1 - Cad. Anterior: 440870001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3735/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.162.1 - Cad. Anterior: 491370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3736/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM
ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.162.1 - Cad. Anterior: 491370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3737/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3738/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3739/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 140,00 UFM
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3740/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 280,00 UFM
GEORGE HENRIQUE TAVARES BISPO
Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA NETTO, 34 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.712.273.1 - Cad. Anterior: 688460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3741/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 828,93 UFM
MILTON FARIAS
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 138 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.612.284.1 - Cad. Anterior: 688680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3742/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM
KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3743/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM
KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3744/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 140,00 UFM
KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3745/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 280,00 UFM
ESTELA MARI SENHORA DOS ANJOS(USUF.)
Endereço: RUA AUGUSTO LITHOLDO, 151 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.1.5.100.526.1 - Cad. Anterior: 570220001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3746/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALEXSANDRA SANTOS NOVAES
Endereço: RUA ANTÔNIO KUHN, 152 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.611.153.1 - Cad. Anterior: 688350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3747/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 828,93 UFM
EDUARDO CAMPOS MACHADO
Endereço: RUA ANTÔNIO KUHN, 132 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.611.108.1 - Cad. Anterior: 688340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3748/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 280 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.49.1 - Cad. Anterior: 687620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3749/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 993,18 UFM
ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 50 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.107.1 - Cad. Anterior: 649163001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3750/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 306,90 UFM
AGAMENON ANTONIO DOS SANTOS
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 60 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.116.1 - Cad. Anterior: 649162501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3751/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 305,72 UFM
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 322 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.91.1 - Cad. Anterior: 687590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3752/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 322 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.91.1 - Cad. Anterior: 687590001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3753/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO MARCIO COSTA BRANDAO
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 358 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.142.1 - Cad. Anterior: 687570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3754/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 450,00 UFM
VALDECI DO CARMO AMERICO
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 702 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.290.1 - Cad. Anterior: 50865001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3755/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 312,42 UFM
LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3756/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 285,18 UFM
LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3757/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel
CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3758/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM
CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3759/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 128 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.356.1 - Cad. Anterior: 272160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3760/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM
EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 128 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.356.1 - Cad. Anterior: 272160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3761/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza no imovel a fim de evitar a criacao e proliferacao de insetos.
KAZUTOSHI IWAKI
Endereço: RUA KENJIRO NISHI-PROF, 351 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.808.202.1 - Cad. Anterior: 238170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3762/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1452,00 UFM
OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2595 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.710.1 - Cad. Anterior: 739740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3765/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1051,47 UFM
JOAO DORNELAS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2619 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.737.1 - Cad. Anterior: 739730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3766/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1653,51 UFM
JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2659 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.780.1 - Cad. Anterior: 739710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3770/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1500,00 UFM
JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2659 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.780.1 - Cad. Anterior: 739710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3771/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar tambem limpeza geral na calcada, aterrar buracos deixando acessivel transito de pedestres no local
JOAO ROGERIO DA COSTA
Endereço: RUA MARIA DAS GRAÇAS AYRES GREGHI, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.814.24.1 - Cad. Anterior: 660297001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3772/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 180,00 UFM
ROSELI MENDES HOFIG
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2733 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.860.1 - Cad. Anterior: 739670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3773/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1678,19 UFM
ROSELI MENDES HOFIG
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2753 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.880.1 - Cad. Anterior: 739660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3774/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM
CONDI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2773 - ANTIGO Nº 2772 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.900.1 - Cad. Anterior: 739650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3775/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM
OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2793 - ANTIGO Nº 2792 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.920.1 - Cad. Anterior: 739640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3776/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM
GABRIEL CORREIA DE BRITO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2813 - ANTIGO Nº 2812 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.940.1 - Cad. Anterior: 739630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3777/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM
RAFAEL CORREA DE BRITO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2833 - ANTIGO Nº 2832 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.960.1 - Cad. Anterior: 739620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3778/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM
OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2853 - ANTIGO Nº 2852 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.980.1 - Cad. Anterior: 739610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3779/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1742,21 UFM
LUANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 148 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.481.1 - Cad. Anterior: 363605001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3781/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 160,00 UFM
LUANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 148 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.481.1 - Cad. Anterior: 363605001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3782/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Deixar sua calcada com 1,20 livre e a calcada da frente ao seu imovel totalmente livre., para passagem de pedestres.
LUCIANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 142 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.475.1 - Cad. Anterior: 363600001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3783/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 160,00 UFM
LUCIANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 142 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.475.1 - Cad. Anterior: 363600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3784/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Calcada defronte ao seu imovel deixa la totalmente livre de materiais, a calcada do proprio imovel com 1,20m livre
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 451, DE 16 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº 452, DE 16 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº 453, DE 16 DE ABRIL DE 2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 019/2024
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 019/2024
EDITAL Nº 10/2025
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE FOMENTO Nº 73/2025
TERMO DE CONTRATO Nº 35/2025
Edital Indeferido e Deferido 26/03/2025
Edital Indeferido e Deferido 01/04/2025
DECRETO Nº 36.501, DE 16 DE ABRIL DE 2025
DECRETO N° 36.498/2025
DECRETO N° 36.497/2025