DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 22 de abril de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1776/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 235 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.216.63.1 - Cad. Anterior: 544280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3731/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 235 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.216.63.1 - Cad. Anterior: 544280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3732/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, principalmente nos fundos. Ha aparecimento de escorpioes, cupins, e outros. Manter sempre sem folhas.

JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 450 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1604.301.1 - Cad. Anterior: 34290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3733/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 693,00 UFM

JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 450 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1604.301.1 - Cad. Anterior: 34290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3734/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, remover resto de material que pode servir de criador de insetos,roedores e pernilongo da dengue

JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO
Endereço: RUA LEONARDO GULLI, 72 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.112.90.1 - Cad. Anterior: 440870001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3735/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.162.1 - Cad. Anterior: 491370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3736/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.162.1 - Cad. Anterior: 491370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3737/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3738/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3739/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 140,00 UFM

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Endereço: RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.33.1 - Cad. Anterior: 688860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3740/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 280,00 UFM

GEORGE HENRIQUE TAVARES BISPO
Endereço: RUA PEDRO DE SOUZA NETTO, 34 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.712.273.1 - Cad. Anterior: 688460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3741/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 828,93 UFM

MILTON FARIAS
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 138 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.612.284.1 - Cad. Anterior: 688680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3742/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3743/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM

KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3744/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 140,00 UFM

KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3745/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 280,00 UFM

ESTELA MARI SENHORA DOS ANJOS(USUF.)
Endereço: RUA AUGUSTO LITHOLDO, 151 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.1.5.100.526.1 - Cad. Anterior: 570220001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3746/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALEXSANDRA SANTOS NOVAES
Endereço: RUA ANTÔNIO KUHN, 152 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.611.153.1 - Cad. Anterior: 688350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3747/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 828,93 UFM

EDUARDO CAMPOS MACHADO
Endereço: RUA ANTÔNIO KUHN, 132 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.611.108.1 - Cad. Anterior: 688340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3748/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 280 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.49.1 - Cad. Anterior: 687620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3749/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 993,18 UFM

ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 50 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.107.1 - Cad. Anterior: 649163001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3750/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 306,90 UFM

AGAMENON ANTONIO DOS SANTOS
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 60 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.116.1 - Cad. Anterior: 649162501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3751/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 305,72 UFM

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 322 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.91.1 - Cad. Anterior: 687590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3752/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 322 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.91.1 - Cad. Anterior: 687590001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3753/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIO MARCIO COSTA BRANDAO
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 358 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.910.142.1 - Cad. Anterior: 687570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3754/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 450,00 UFM

VALDECI DO CARMO AMERICO
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 702 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.290.1 - Cad. Anterior: 50865001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3755/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 312,42 UFM

LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3756/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 285,18 UFM

LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3757/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3758/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 630,00 UFM

CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3759/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 128 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.356.1 - Cad. Anterior: 272160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3760/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

EDIVANIA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 128 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.356.1 - Cad. Anterior: 272160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3761/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar limpeza no imovel a fim de evitar a criacao e proliferacao de insetos.

KAZUTOSHI IWAKI
Endereço: RUA KENJIRO NISHI-PROF, 351 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.808.202.1 - Cad. Anterior: 238170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3762/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1452,00 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2595 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.710.1 - Cad. Anterior: 739740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3765/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1051,47 UFM

JOAO DORNELAS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2619 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.737.1 - Cad. Anterior: 739730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3766/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1653,51 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2659 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.780.1 - Cad. Anterior: 739710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3770/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1500,00 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2659 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.780.1 - Cad. Anterior: 739710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3771/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Executar tambem limpeza geral na calcada, aterrar buracos deixando acessivel transito de pedestres no local

JOAO ROGERIO DA COSTA
Endereço: RUA MARIA DAS GRAÇAS AYRES GREGHI, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.814.24.1 - Cad. Anterior: 660297001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3772/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 180,00 UFM

ROSELI MENDES HOFIG
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2733 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.860.1 - Cad. Anterior: 739670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3773/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1678,19 UFM

ROSELI MENDES HOFIG
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2753 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.880.1 - Cad. Anterior: 739660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3774/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM

CONDI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2773 - ANTIGO Nº 2772 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.900.1 - Cad. Anterior: 739650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3775/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2793 - ANTIGO Nº 2792 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.920.1 - Cad. Anterior: 739640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3776/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM

GABRIEL CORREIA DE BRITO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2813 - ANTIGO Nº 2812 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.940.1 - Cad. Anterior: 739630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3777/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM

RAFAEL CORREA DE BRITO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2833 - ANTIGO Nº 2832 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.960.1 - Cad. Anterior: 739620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3778/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1685,19 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2853 - ANTIGO Nº 2852 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.980.1 - Cad. Anterior: 739610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3779/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 1742,21 UFM

LUANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 148 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.481.1 - Cad. Anterior: 363605001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3781/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

LUANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 148 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.481.1 - Cad. Anterior: 363605001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3782/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Deixar sua calcada com 1,20 livre e a calcada da frente ao seu imovel totalmente livre., para passagem de pedestres.

LUCIANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 142 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.475.1 - Cad. Anterior: 363600001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3783/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

LUCIANA APARECIDA CAIN
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 142 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.200.475.1 - Cad. Anterior: 363600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3784/2025 - Data da Infração: 15/04/2025
Prazo: 02/05/2025
Obs: Calcada defronte ao seu imovel deixa la totalmente livre de materiais, a calcada do proprio imovel com 1,20m livre

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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