Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 1955 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1008.283.1 - Cad. Anterior: 17360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3790/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 6862,55 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 461 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1110.246.1 - Cad. Anterior: 188620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3791/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 363,00 UFM

MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 471 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1110.235.1 - Cad. Anterior: 188630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3792/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 352,55 UFM

JOAO FERREIRA
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 288 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1203.114.1 - Cad. Anterior: 404010001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3793/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO LUIZ ANDREATTA
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 1743 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.702.68.1 - Cad. Anterior: 423670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3794/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025
Obs: Remover banners de propaganda da calcada.

OSCAR KANEYOSHI KAGUE
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 1834 - EX 1724 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1001.210.1 - Cad. Anterior: 417770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3795/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025
Obs: Remover placas de propaganda e mesas e cadeiras dopasseio publico

DANILO BALARMINO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA SILVANO VALÉRIO, 171 - EX N.71 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.64.1 - Cad. Anterior: 272050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3796/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANILO BALARMINO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA SILVANO VALÉRIO, 171 - EX N.71 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.64.1 - Cad. Anterior: 272050001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3797/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANILO BALARMINO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA SILVANO VALÉRIO, 171 - EX N.71 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.64.1 - Cad. Anterior: 272050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3798/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025
Obs: Remover toco de arvoredo passeio publico.

DANILO BALARMINO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA SILVANO VALÉRIO, 171 - EX N.71 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.64.1 - Cad. Anterior: 272050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3799/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO CARLOS BARBOSA
Endereço: RUA OSWALDO DOS SANTOS, 53 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.119.1 - Cad. Anterior: 632882001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3800/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 483 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.470.1 - Cad. Anterior: 278411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3801/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 493,65 UFM

GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 483 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.470.1 - Cad. Anterior: 278411001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3802/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 349,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3803/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3804/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3805/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 220,00 UFM

ROSELI DA COSTA REIS
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 251 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.156.1 - Cad. Anterior: 189030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3806/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 192,00 UFM

MARIA DAS DORES LOPES COLLER
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 241 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.169.1 - Cad. Anterior: 189020001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3807/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DAS DORES LOPES COLLER
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 241 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.169.1 - Cad. Anterior: 189020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3808/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025
Obs: Executar remocao de sofa do passeio publico.

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3809/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 375,00 UFM

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3810/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 08/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3811/2025 - Data da Infração: 16/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística