Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.506, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no inciso III, do artigo 143, da Lei nº 5.005/1997, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública;

Considerando que as diretrizes do Regimento Interno da JARI estabelecem que a nomeação dos membros desta junta Administrativa seja efetivada pelo Prefeito Municipal;

Considerando as diretrizes apresentadas na Resolução nº 357/2010 do CONTRAN e, ainda, os Decretos Municipais nº 36.373/2025 e nº 36.452/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam destituídos a pedido, a partir da publicação deste Decreto, o Coordenador da JARI, o Senhor Dionísio Roberto Benez Crespo, RG n° 19.218.540-8 – SSP/SP; os membros, Senhor José Aparecido da Silva Cavalcanti, RG nº 12.104.164-5 – SSP/SP, Senhor Rodrigo Silveira Turella, RG n° 27.987.046-2 – SSP/SP, o membro suplente Senhor Igor Oliveira Pires, RG n° 34.899.419-9 – SSP/SP, e os secretários Senhor Douglas Andreis Neri dos Santos Santana, RG n° 46.930.508 e Senhor Mário Marcus Meira da Costa, RG n° 32.447.702-8 – SSP/SP, sendo todos residentes neste município;

Art.2º A nomeação dos membros para constituição da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, passa a ser:

INTEGRANTE MEMBRO COORDENADOR:

- Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras, RG n° 32.162.000-8 – SSP/SP, brasileira, divorciada, Servidora Pública municipal e residente neste município.

JARI – I

- Presidente: Antenor Ferreira Pavarina, RG nº 8.937.660 – SSP/SP, brasileiro, casado, Delegado de Polícia aposentado, residente neste município.

- Integrantes Membros:

a. Nair Cristina Roberto, RG 17.050.377 – SSP/SP, brasileira, solteira, Servidora Pública municipal, residente neste município;

b. Maria Marta Oliveira Lima, RG nº 8.457.216-4 - SSP/SP, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município;

JARI – II

- Presidente: José Venâncio Cuba, RG nº 50.953.175 - SSP/SP, brasileiro, casado, advogado, residente neste município;

- Integrantes Membros:

a. Miriam Gomes, RG: 23.252.580-8 – SSP/SP, brasileira, solteira, Instrutora de Trânsito, residente neste município;

b. Dionísio Roberto Benez Crespo, RG n° 19.218.540-8 – SSP/SP, brasileiro, casado, Servidor Público municipal e residente neste município;

Membro Suplente

- Jéssica Santos Marques, RG n° 47.469.785-9 – SSP/SP, brasileira, casada, Servidora Pública, residente neste município.

SECRETÁRIOS:

a. Valdecir Francisco de Oliveira, RG n° 25.406.982 SSP/SP, brasileiro, casado, Servidor Público municipal, residente neste município;

b. Solange Aparecida Lima, RG: 17.833.765, brasileira, solteira, Servidora Pública municipal, residente neste município;

c. Denise dos Santos Silva, RG 43.408.617-4 – SSP/SP, brasileira, solteira, Servidora Pública municipal, residente neste município;

d.Rodrigo Silveira Turella, RG n° 27.987.046-2 – SSP/SP, brasileiro, casado, Servidor Público municipal e residente neste município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 36.231/2025 e nº 36.246/2025.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 22 de abril de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

ADAUTO BIBIANO DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública