Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PARA A EMPRESA GMAES TELECOM LTDA. - CNPJ 15.644.251/0001-86 - prazo para defesa até 22 de maio de 2025

Considerando os termos do processo administrativo n. 33434/2025 (memorando) - onde é interessada a Secretaria de Tecnologia da Informação, de eventual rescisão do contrato número 279/2022, oriundo do pregão 124/2022 (tratado no processo 7701/2022), para prestação de serviços de processamento em nuvem, assinado junto ao Município de Presidente Prudente, tem-se que aMunicipalidade pretende rescindir unilateralmente o contrato (art. 78, inc. I, lei federal 8666/1993), pelo seguinte motivo: falha geral grave na prestação dos serviços (conforme detalhado no despacho 28 do memorando 333434/2025). Dado o disposto no art. 78, parágrafo único, da lei federal 8666/1993, participa-se à EMPRESA GMAES TELECOM LTDA. - CNPJ 15.644.251/0001-86 tal intento rescisório para que seja apresentada defesa, garantindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Faz-se a notificação mediante edital porque a empresa não tem respondido aos e-mails que lhe foram endereçados. A íntegra do expediente rescisório citado poderá ser obtida mediante solicitação ao Departamento de Compras do Município de Presidente Prudente, via telefones (18)3902-4456 ou (18)3902-4452, ou mediante e-mail (endereço: compras@presidenteprudente.sp.gov.br) ou mediante comparecimento pessoal ao setor (avenida José Soares Marcondes, 1200, Centro, Presidente Prudente, SP); o expediente rescisório será enviado à empresa através de e-mail. A defesa poderá ser enviada ao e-mail acima, com prazo final em 22 de maio de 2025. Para que se torne público e inegável a divulgação da presente notificação é que o edital é ventilado.

Presidente Prudente, em 25 de abril de 2025

Departamento de Compras e Licitações

Secretaria de Finanças

Município de Presidente Prudente