DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 28 de abril de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1780/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WAGNER CHKOROWSKI
Endereço: RUA ANTÔNIO MUNGO, 808 - PARQUE ALVORADA
Ref. Cadastral: 30.2.6.815.202.1 - Cad. Anterior: 258250001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3930/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 140,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 345 - EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.419.423.1 - Cad. Anterior: 542900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3931/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 553,50 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 345 - EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.419.423.1 - Cad. Anterior: 542900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3932/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 140,00 UFM

ELAINE MONTEIRO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 350 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.420.1 - Cad. Anterior: 543040001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3933/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 220,00 UFM

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 340 - EX NRO 140 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.407.1 - Cad. Anterior: 543030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3934/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 340 - EX NRO 140 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.407.1 - Cad. Anterior: 543030001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3935/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

CRISTINA GOMES DE LIMA SOARES
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 255 - EX NRO 55 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.419.118.1 - Cad. Anterior: 542810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3936/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA GOMES DE LIMA SOARES
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 255 - EX NRO 55 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.419.118.1 - Cad. Anterior: 542810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3937/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

SELMA CORDEIRO SOARES
Endereço: RUA ARTHUR PENHA, 102 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.618.145.1 - Cad. Anterior: 542625501
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3938/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE TOME DE OLIVEIRA FILHO
Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES BARBOSA, 195 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.160.1 - Cad. Anterior: 543210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3939/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

JOSE TOME DE OLIVEIRA FILHO
Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES BARBOSA, 195 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.160.1 - Cad. Anterior: 543210001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3940/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO LUIZ MOTA JUNIOR
Endereço: RUA MELVIN JONES, 179 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1417.212.1 - Cad. Anterior: 201190001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3941/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

RANULFO NORIHIRO OKABE
Endereço: RUA MELVIN JONES, 189 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1417.203.1 - Cad. Anterior: 201200001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3942/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

SANDRA MARCIA DA CONCEICAO
Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES BARBOSA, 255 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.88.1 - Cad. Anterior: 543270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3943/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

ANDERSON LUCAS VANDERLEY KAUTZUMANN
Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES BARBOSA, 265 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.218.76.1 - Cad. Anterior: 543280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3944/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

MANOEL LUIZ DE LISBOA
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 180 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.226.1 - Cad. Anterior: 544450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3945/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

DOMICIANO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 250 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.310.1 - Cad. Anterior: 544520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3946/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

DOMICIANO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 250 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.310.1 - Cad. Anterior: 544520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3947/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

LUIZ PERETTI
Endereço: RUA PAULO ZACHARIAS, 270 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.359.1 - Cad. Anterior: 544540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3948/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO PITA, 235 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.26.1 - Cad. Anterior: 544740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3949/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO PITA, 245 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.385.1 - Cad. Anterior: 544750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3950/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 677,00 UFM

LUIZ PERETTI e JOSE RENA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO PITA, 230 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.214.341.1 - Cad. Anterior: 544960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3951/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 676,83 UFM

AMANDA STEFANI TORQUATO DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO PITA, 229 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.215.32.1 - Cad. Anterior: 544735001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3952/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL LUIZ DE LISBOA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO PITA, 160 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.214.231.1 - Cad. Anterior: 544890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3953/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MÁRIO OSIKA, 5 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.513.280.1 - Cad. Anterior: 544973001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3954/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 187,62 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MÁRIO OSIKA, 5 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.513.280.1 - Cad. Anterior: 544973001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3955/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,20 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA MÁRIO OSIKA, 215 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.214.368.1 - Cad. Anterior: 545170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3956/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 458,97 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA MÁRIO OSIKA, 205 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.214.19.1 - Cad. Anterior: 545160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3957/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

ISMAEL JUSTINO ALVES
Endereço: RUA SANTINA VIANA MENEGASSO, 30 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.511.85.1 - Cad. Anterior: 545900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3958/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 470,52 UFM

ISMAEL JUSTINO ALVES
Endereço: RUA SANTINA VIANA MENEGASSO, 30 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.511.85.1 - Cad. Anterior: 545900001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3959/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 220,00 UFM

ISMAEL JUSTINO ALVES
Endereço: RUA SANTINA VIANA MENEGASSO, 30 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.511.85.1 - Cad. Anterior: 545900001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3960/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO CARLOS ZAQUI
Endereço: RUA VALDEMAR SEVERO BONFIM, 151 - EX 30 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.511.49.1 - Cad. Anterior: 546850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3961/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO RODRIGUES
Endereço: RUA DIB BUCHALLA, 234 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.11.217.1 - Cad. Anterior: 100130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3962/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA ROSA CORDEIRO DE JESUS
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 37 - CDH JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1404.72.1 - Cad. Anterior: 608720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3963/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 97 - CDH JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1404.12.1 - Cad. Anterior: 608660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3964/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 97 - CDH JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1404.12.1 - Cad. Anterior: 608660001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3965/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

SONIA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 195 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.410.40.1 - Cad. Anterior: 664430001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3966/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

SONIA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 195 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.410.40.1 - Cad. Anterior: 664430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3967/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA
Endereço: RUA RODRIGO ARTEIRO PENHARBEL, 235 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.410.276.1 - Cad. Anterior: 664426001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3968/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO DA CONCEICAO
Endereço: RUA IZIDRO ALVES ANTUNES, 710 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.509.153.1 - Cad. Anterior: 664464001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3969/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

CANDIDA DOS SANTOS GINEL DE SOUZA
Endereço: RUA IZIDRO ALVES ANTUNES, 700 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.509.144.1 - Cad. Anterior: 664463001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3970/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 180,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ANDRÉ SÉRGIO DE LIMA, 117 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.904.24.1 - Cad. Anterior: 556560001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3971/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ANDRÉ SÉRGIO DE LIMA, 117 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.904.24.1 - Cad. Anterior: 556560001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3972/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 331 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 - Cad. Anterior: 479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3973/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 331 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 - Cad. Anterior: 479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3974/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 202,80 UFM

RENATO MAZZARO DOS SANTOS
Endereço: RUA GINO PIRON, 19 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1504.331.1 - Cad. Anterior: 478130001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3975/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3976/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3977/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 180,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3978/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3979/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada

LURDES EVARISTO
Endereço: RUA JOSÉ BUENO, 83 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.608.94.1 - Cad. Anterior: 386870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3980/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 159 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.356.1 - Cad. Anterior: 355020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3981/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 159 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.356.1 - Cad. Anterior: 355020001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3982/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 159 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.356.1 - Cad. Anterior: 355020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3983/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 12/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAQUEL DO CARMO DE JESUS
Endereço: RUA MARIA REBES, 40 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.919.37.1 - Cad. Anterior: 664092001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3984/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRA PATRICIA FLORENCIO MOREIRA
Endereço: RUA MARIA REBES, 90 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.919.82.1 - Cad. Anterior: 664087001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3985/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSELI MARIA ARANHA
Endereço: RUA MARIA REBES, 100 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.919.91.1 - Cad. Anterior: 664086001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3986/2025 - Data da Infração: 24/04/2025
Prazo: 29/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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