Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ALVINO GOMES TEIXEIRA, 3960 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1113.86.1 - Cad. Anterior: 374770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4266/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: providenciar laudo de responsavel tecnico pelo muro

JOSE RODRIGUES
Endereço: RUA MARIA BOIM ZAQUI, 168 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1612.152.1 - Cad. Anterior: 621811001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4267/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

GILSON VIEIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MARIA BOIM ZAQUI, 178 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1612.161.1 - Cad. Anterior: 621812001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4268/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA
Endereço: RUA FAUSTINO ALVES CARNEIRO, 171 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1201.170.1 - Cad. Anterior: 622060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4269/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 243,93 UFM

WALTER BERTUCHI
Endereço: RUA GUERINO BERGAMASCO, 621 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1604.147.1 - Cad. Anterior: 621918001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4270/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Endereço: RUA TEÓFILO NASCIMENTO, 291 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.394.1 - Cad. Anterior: 129625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4271/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 1820,01 UFM

DENISE COSTA DE FREITAS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 906 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.147.1 - Cad. Anterior: 368751001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4272/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 386,75 UFM

DENISE COSTA DE FREITAS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 906 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.147.1 - Cad. Anterior: 368751001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4273/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA
Endereço: RUA LUZIA BLASECHI KRASUCKI, 65 - JARDIM MARISA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1002.102.1 - Cad. Anterior: 631192001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4274/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA HEKISHI KOYANAGUI, 155 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.400.312.1 - Cad. Anterior: 370090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4275/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 490,50 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MASAO KOGA, 283 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.2.6.207.154.1 - Cad. Anterior: 351920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4276/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

IBRAHIM ISPER
Endereço: RUA TIJUCA, 9 - JARDIM GUANABARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.317.78.1 - Cad. Anterior: 37800201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4277/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

IBRAHIM ISPER
Endereço: RUA TIJUCA, 9 - JARDIM GUANABARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.317.78.1 - Cad. Anterior: 37800201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4278/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEIJI IINUMA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 165 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 30.1.1.1717.482.1 - Cad. Anterior: 371791001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4279/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

TEIJI IINUMA
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 165 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 30.1.1.1717.482.1 - Cad. Anterior: 371791001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4280/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

PORTAL NORTE - URBANIZADORA SPE LTDA
Endereço: RUA MASSARU MIYAKE, 70 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref. Cadastral: 26.2.6.705.928.1 - Cad. Anterior: 758017001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4281/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 342,23 UFM

JOSE PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 250 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.315.108.1 - Cad. Anterior: 685820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4282/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 630,00 UFM

GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA MASSARU MIYAKE, 80 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref. Cadastral: 26.2.6.705.938.1 - Cad. Anterior: 758018001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4283/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 284,28 UFM

JOSE CARLOS CARNELOS
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 66 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.315.1 - Cad. Anterior: 688840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4284/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO PAULO KRASZCZUK
Endereço: RUA MASSARU MIYAKE, 103 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref. Cadastral: 26.2.6.1003.248.1 - Cad. Anterior: 758004001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4285/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA VITORIA YUMI FRABETTI GOTO
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 668 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.111.279.1 - Cad. Anterior: 14660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4286/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO BENATTI, 446 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.319.403.1 - Cad. Anterior: 426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4287/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO BENATTI, 446 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.319.403.1 - Cad. Anterior: 426660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4288/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA ERNESTO BENATTI, 191 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.2.102.144.1 - Cad. Anterior: 426705001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4289/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 189,00 UFM

MARLENE SPIR
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 1656 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.613.221.1 - Cad. Anterior: 255100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4290/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 123 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1101.188.1 - Cad. Anterior: 1370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4291/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO JANINI
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 712 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.3.101.246.1 - Cad. Anterior: 254220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4292/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

SILVANA MALAMAN TREVISAN DIAS BATISTA
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 664 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1301.151.1 - Cad. Anterior: 640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4293/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 349,55 UFM

SILVANA MALAMAN TREVISAN DIAS BATISTA
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 664 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1301.151.1 - Cad. Anterior: 640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4294/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

ODILIO DE LIMA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 278 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.188.1 - Cad. Anterior: 137970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4295/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 319,50 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4296/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4297/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: remocao de entulhos dentro do lote.

VITORIA REGIA GARDEN CENTER PLANTAS-EPP
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 684 - D - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.515.354.1 - Cad. Anterior: 209660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4298/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

VITORIA REGIA GARDEN CENTER PLANTAS-EPP
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 684 - D - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.515.354.1 - Cad. Anterior: 209660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4299/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e plantar arvore ou tapar o buraco apos a remocao.

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref. Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 - Cad. Anterior: 139130001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4300/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

BENEDITA FERREIRA CELESTINO
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 626 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.352.1 - Cad. Anterior: 230150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4301/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 124,17 UFM

JOSE DOMINGOS DE REZENDE
Endereço: RUA FERNÃO DIAS, 1430 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.300.238.1 - Cad. Anterior: 120970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4302/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 264,00 UFM

JOSE DOMINGOS DE REZENDE
Endereço: RUA FERNÃO DIAS, 1430 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.300.238.1 - Cad. Anterior: 120970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4303/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

LEONOR MARIA LIMA COSTA
Endereço: RUA CARLOS HUMBERTO GOMES, 55 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1306.48.1 - Cad. Anterior: 324222001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4304/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 540,00 UFM

FRANCISCO CICERO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ALBINO-CEL, 1830 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1514.298.1 - Cad. Anterior: 91625101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4305/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELIO TAKASHI AOYAGI
Endereço: RUA DJALMA DUTRA, 353 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.311.130.1 - Cad. Anterior: 101350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4306/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 726,00 UFM

HELIO TAKASHI AOYAGI
Endereço: RUA DJALMA DUTRA, 353 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.311.130.1 - Cad. Anterior: 101350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4307/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote.

ROSANGELA BENATI
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 725 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.612.164.1 - Cad. Anterior: 293871001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4308/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

HELIO TAKASHI AOYAGI
Endereço: RUA DJALMA DUTRA, 353 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.311.130.1 - Cad. Anterior: 101350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4309/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Endereço: RUA MAIRIPORÃ, 112 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.506.137.1 - Cad. Anterior: 190080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4310/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

DEBORA SUELI POLETO CORVETO
Endereço: RUA DOS LÍRIOS, 4 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.1113.18.1 - Cad. Anterior: 452710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4311/2025 - Data da Infração: 13/05/2025
Prazo: 30/05/2025
Obs: Executar remocao de obstaculo do passeio publico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística