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NOTIFICAÇÃO Nº 09/2025
Data de Veiculação: 22 de maio de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1796/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1796/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
De lançamento e cobrança relativa às Taxas de Licença e de Fiscalização de Atividade e ISS fixo Trimestral. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA os senhores contribuintes abaixo relacionados que foram providenciados os lançamentos de ofício das referidas taxas e impostos. Os prazos para recolhimento seguem o regramento estabelecido pelo artigo 185, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 199 de 2015. Tal lançamento se faz necessário devido à falta de regularização cadastral perante o Município.
1 - RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS 33279739896
CNPJ: 23.762.374/0001-40
Cobrança referente ao período de: 2020 a 2025
Presidente Prudente, 21 de maio de 2025
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
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