Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VALMAS SPE03 COND MARACANA EMP IMOB LTDA
Endereço: RUA FORTUNATO RIZZO, 623 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.3.3.703.3434.1 - Cad. Anterior: 757402001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4512/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: remover animais da area, causando mau cheiro e transtorno para vizinhos

VALMAS SPE03 COND MARACANA EMP IMOB LTDA
Endereço: PROLONGAMENTO ARISTIDES PINTO SOARES, 546 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.3.3.703.3236.1 - Cad. Anterior: 757424001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4513/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: remover animais, estao causando transtornos para vizinhos

MARIA DE LOURDES FERRAZ CASTILHO
Endereço: RUA MERCÚRIO, 183 - PARQUE JABAQUARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.1318.118.1 - Cad. Anterior: 641809501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4514/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 236,67 UFM

ERICK RODRIGO DE LUCA
Endereço: RUA MERCÚRIO, 171 - PARQUE JABAQUARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.1318.138.1 - Cad. Anterior: 641809401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4515/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 389,45 UFM

ERICK RODRIGO DE LUCA
Endereço: RUA MERCÚRIO, 151 - PARQUE JABAQUARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.1318.162.1 - Cad. Anterior: 641809301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4516/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 377,10 UFM

CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
Endereço: RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 - Cad. Anterior: 523015001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4517/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
Endereço: RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 - Cad. Anterior: 523015001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4518/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: Demolir imovel que esta no passeio publico ou apresentar documentacao.

ARLINDO SIGUEO INOUE
Endereço: RUA INÊS MONTINI TROMBINI, 64 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1713.52.1 - Cad. Anterior: 473840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4519/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

ARLINDO SIGUEO INOUE
Endereço: RUA INÊS MONTINI TROMBINI, 64 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1713.52.1 - Cad. Anterior: 473840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4520/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Endereço: RUA NAZIM SALIM WEHBE, 119 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1611.51.1 - Cad. Anterior: 472420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4521/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 189,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Endereço: RUA NAZIM SALIM WEHBE, 125 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1611.45.1 - Cad. Anterior: 472425001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4522/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 189,00 UFM

JOSE CICERO DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARIETA TENÓRIO, 278 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.312.126.1 - Cad. Anterior: 353570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4523/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAGDA ANGELICA DARE RISSI
Endereço: RUA ANEDINO VIEIRA, 116 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1619.279.1 - Cad. Anterior: 711645001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4524/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON FRANCO
Endereço: RUA GURGEL-DR, 80 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.304.296.1 - Cad. Anterior: 141910001
Irregularidade: 10 - Regularização do embargo de obra
Auto de Infração: 4525/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 156 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1702.88.1 - Cad. Anterior: 26650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4526/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 156 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1702.88.1 - Cad. Anterior: 26650001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4527/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 220,00 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 156 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1702.88.1 - Cad. Anterior: 26650001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4528/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 110,00 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 480 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1909.99.1 - Cad. Anterior: 26830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4529/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 480 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1909.99.1 - Cad. Anterior: 26830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4530/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Endereço: RUA AFONSO FLORES, 480 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1909.99.1 - Cad. Anterior: 26830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4531/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

TEODORO JOSE DA SILVA
Endereço: RUA GUERINO BERGAMASCO, 503 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1606.135.1 - Cad. Anterior: 621929001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4532/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 675,00 UFM

MERCEDES TICIANELLI MATIUSO
Endereço: RUA GUERINO BERGAMASCO, 519 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1606.120.1 - Cad. Anterior: 621930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4533/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 675,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 511 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.102.26.1 - Cad. Anterior: 753262001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4534/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 284,73 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 508 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.4.1900.159.1 - Cad. Anterior: 753451001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4535/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 305,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 28 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.5.28.1 - Cad. Anterior: 753492001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4536/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA SANTA BRIGATTO GRISOLIA, 29 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.5.292.1 - Cad. Anterior: 753467001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4537/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

RAUL BATISTA DE CAMPOS
Endereço: RUA VICENTE BÁCCARO, 167 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1604.115.1 - Cad. Anterior: 283370001
Irregularidade: 12 - Outdoors
Auto de Infração: 4540/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025

RAUL BATISTA DE CAMPOS
Endereço: RUA VICENTE BÁCCARO, 167 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1604.115.1 - Cad. Anterior: 283370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4541/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA L TREVISANELLI DELA VIUDA
Endereço: RUA JOÃO PERETTI-COMENDADOR, 432 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.220.1 - Cad. Anterior: 156530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4542/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA L TREVISANELLI DELA VIUDA
Endereço: RUA JOÃO PERETTI-COMENDADOR, 432 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.220.1 - Cad. Anterior: 156530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4543/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALBERTO LEAO ZAGALLO
Endereço: RUA JOÃO PERETTI-COMENDADOR, 329 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.901.44.1 - Cad. Anterior: 156390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4544/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.363.1 - Cad. Anterior: 415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4545/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 525,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.363.1 - Cad. Anterior: 415620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4546/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.345.1 - Cad. Anterior: 415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4547/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 525,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4548/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4549/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4552/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSELHA DOS REIS NEVES
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 56 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.51.1 - Cad. Anterior: 535530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4553/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

MARCIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 257 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3007.361.1 - Cad. Anterior: 535780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4554/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4555/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4556/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 60,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4557/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

GUARANTA INC E CONST S/C LTDA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 651 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.54.1 - Cad. Anterior: 536040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4558/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

HELIO TOSHIHARU SUZUKI
Endereço: RUA BENEDICTO CANHOLI, 17 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.259.1 - Cad. Anterior: 534230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4559/2025 - Data da Infração: 20/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 513,86 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística