Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1804/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
DORIVAL ALCANTARA LOMAS
Endereço: RUA DAS SIBIPIRUNAS, 44 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.309.90.1 - Cad. Anterior: 422700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4826/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025
Obs: Apresentar o alvara de reforma.
CIRO LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 39 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.462.1 - Cad. Anterior: 436970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4827/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 1200,00 UFM
CIRO LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 39 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.462.1 - Cad. Anterior: 436970001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4828/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 400,00 UFM
AIRTON FINARDI
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 255 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.519.122.1 - Cad. Anterior: 390620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4829/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 594,00 UFM
AIRTON FINARDI
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 255 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.519.122.1 - Cad. Anterior: 390620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4830/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 79 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.422.1 - Cad. Anterior: 436990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4831/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 1200,00 UFM
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 79 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.422.1 - Cad. Anterior: 436990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4832/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
SETUKO EGUCHI
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 200 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.619.288.1 - Cad. Anterior: 390270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4833/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 396,00 UFM
ALCEU LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 99 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.402.1 - Cad. Anterior: 437000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4834/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 1200,00 UFM
ALCEU LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 99 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1216.402.1 - Cad. Anterior: 437000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4835/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 400,00 UFM
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 120 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1618.183.1 - Cad. Anterior: 436950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4836/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 2290,50 UFM
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Endereço: RUA ÂNGELO SPERINI, 120 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1618.183.1 - Cad. Anterior: 436950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4837/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
SETUKO EGUCHI
Endereço: RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 191 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.619.184.1 - Cad. Anterior: 389970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4838/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 396,00 UFM
CLOTILDE FIALHO TURUTA
Endereço: RUA GERALDO GONZAGA, 39 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1113.228.1 - Cad. Anterior: 491690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4839/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 402,93 UFM
CLOTILDE FIALHO TURUTA
Endereço: RUA GERALDO GONZAGA, 39 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1113.228.1 - Cad. Anterior: 491690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4840/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA MINORU KOZUKI, 47 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1819.324.1 - Cad. Anterior: 436720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4841/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 1200,00 UFM
SAMUEL DIAS DA ROCHA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 436 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.78.1 - Cad. Anterior: 491300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4842/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 661,50 UFM
SAMUEL DIAS DA ROCHA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 436 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.78.1 - Cad. Anterior: 491300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4843/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA MINORU KOZUKI, 27 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref. Cadastral: 30.3.3.1819.344.1 - Cad. Anterior: 436710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4844/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 3996,29 UFM
OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 643 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1812.45.1 - Cad. Anterior: 491130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4845/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 1481,03 UFM
OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 643 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1812.45.1 - Cad. Anterior: 491130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4846/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA APARECIDA ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 99 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.20.1 - Cad. Anterior: 710806001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4847/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 04/06/2025 - Valor: 15,00 UFM
MARIA APARECIDA ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 99 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.20.1 - Cad. Anterior: 710806001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4848/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025
Obs: Nao promover queimadas nem aplicacao de substancias quimicas
JOSE FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 376 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.275.1 - Cad. Anterior: 752463001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4849/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 272 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.369.1 - Cad. Anterior: 752510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4852/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 340,77 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 258 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.340.1 - Cad. Anterior: 752511001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4853/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 242 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.324.1 - Cad. Anterior: 752513001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4854/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
BERTA LUCIA NASCIMENTO SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.316.1 - Cad. Anterior: 752514001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4855/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 226 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.308.1 - Cad. Anterior: 752515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4856/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 84 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.219.1 - Cad. Anterior: 752637001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4857/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
PAULA FERNANDA BALIEIRO PARDO
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 68 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.203.1 - Cad. Anterior: 752639001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4858/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.155.1 - Cad. Anterior: 752645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4859/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 338,19 UFM
ROBERTO FERREIRA DE FREITAS
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 27 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.104.1 - Cad. Anterior: 752655001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4860/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 276,78 UFM
ROBERTO FERREIRA DE FREITAS
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 35 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.96.1 - Cad. Anterior: 752654001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4861/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 277,47 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 75 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.56.1 - Cad. Anterior: 752649001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4862/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 280,88 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 75 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.56.1 - Cad. Anterior: 752649001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4863/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 80,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 75 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.56.1 - Cad. Anterior: 752649001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4864/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 160,00 UFM
SODEMCO-SOC DE EMP CONST DO OESTE PAUL
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 83 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.48.1 - Cad. Anterior: 752648001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4865/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 281,55 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 105 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.32.1 - Cad. Anterior: 752646001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4866/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 429,74 UFM
ELTON CALDEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 131 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.180.1 - Cad. Anterior: 752544001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4867/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 377,37 UFM
PAULA SILVA FELICIO
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 139 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.151.1 - Cad. Anterior: 752543001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4868/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
ALEX FRANCISCO SOBRAL
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 147 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.143.1 - Cad. Anterior: 752542001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4869/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
DIEGO LUCIANO GIORFI DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 155 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.135.1 - Cad. Anterior: 752541001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4870/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 219 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.71.1 - Cad. Anterior: 752533001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4871/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
LEANDRO NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 227 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.63.1 - Cad. Anterior: 752532001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4872/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 269 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.31.1 - Cad. Anterior: 752528001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4873/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 391,08 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 251 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.39.1 - Cad. Anterior: 752529001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4874/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
EDUARDO PERSEU DE PAIVA
Endereço: RUA EUCLIDES DA CUNHA, 518 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.318.352.1 - Cad. Anterior: 111000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4876/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
OSCAR KANEYOSHI KAGUE
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 1834 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1001.210.1 - Cad. Anterior: 417770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4877/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025
Obs: Devera adequar a lixeira conforme legislacao vigente.
IVANI PEREIRA LEITE
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 5 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1518.196.1 - Cad. Anterior: 293640001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4878/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
BIANCA LIMA SEVERINO DA SILVA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 855 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.2.110.124.1 - Cad. Anterior: 294480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4879/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 18/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
BIANCA LIMA SEVERINO DA SILVA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 855 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.2.110.124.1 - Cad. Anterior: 294480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4880/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 200,00 UFM
KAMEO SHIMOFUSA E SM
Endereço: RUA ALBINO-CEL, 660 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1316.274.1 - Cad. Anterior: 90230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4881/2025 - Data da Infração: 30/05/2025
Prazo: 06/06/2025 - Valor: 200,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2025
DECRETO Nº 36.624, DE 30 DE MAIO DE 2025
DECRETO N° 36.616, DE 29 DE MAIO DE 2025
DECRETO N° 36.617, DE 29 DE MAIO DE 2025
DECRETO N° 36.618, DE 29 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 36.636, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 36.635, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 36.632, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 36.634, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 36.633, DE 2 DE JUNHO DE 2025
EDITAL Nº 26/2025
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEDUC 105/2.025
Reunião do Conselho Deliberativo - 12/06/2025 - 15:30 - sede do SASSOM
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18.551/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO N. 146/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.958/2025
Edital 0128/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0129/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0130/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0131/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0132/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0133/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0134/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0135/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0136/2025-Vigilância Epidemiológica
ATA DA ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Edital 0137/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0138/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0139/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0140/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0141/2025-Vigilância Epidemiológica
TERMO DE CONTRATO 24/2025
PORTARIA SECULT Nº 015/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18174/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.478/2025
TERMO DE aditamento n. 1/2025 ao contrato n. 301/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2025 AO CONTRATO Nº 155/2023
TERMO DE Aditamento nº 5/2025 ao Contrato nº 452/2023
ATO AUTORIZADOR
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2025
ADITAMENTO Nº 06/2025 AO CONTRATO Nº 261/2021
Deliberação 14-2025 CMI - Retificação Deliberação Nº 13-2025 Classificação Edital Acolhimento