Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.613, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal do Motoclube”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, em consonância com o Dia Nacional do Motociclista, instituído pela Lei Federal nº 15.006, de 17 de outubro de 2024.

Autor: Vereador Demerson Dias

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

“DIA MUNICIPAL DO MOTOCLUBE”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, em consonância com o Dia Nacional do Motociclista, instituído pela Lei Federal nº 15.006, de 17 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de junho de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal