Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA LUIZA DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE, 357 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.273.1 - Cad. Anterior: 19470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5089/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 257 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.57.1 - Cad. Anterior: 335311001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5090/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 675,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 257 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.57.1 - Cad. Anterior: 335311001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5091/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 257 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.57.1 - Cad. Anterior: 335311001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5092/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

TATIANA SCALON PACAGNELLA E OUTRO
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE, 325 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1119.221.2 - Cad. Anterior: 19460302
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5093/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 264 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1609.393.1 - Cad. Anterior: 335140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5094/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 405,00 UFM

ROBERTO SHIGUEKI ENDO
Endereço: RUA ARARAQUARA, 115 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.181.1 - Cad. Anterior: 55920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5095/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

RONNEL PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 153 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.141.1 - Cad. Anterior: 55960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5096/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

RONNEL PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 153 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.141.1 - Cad. Anterior: 55960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5097/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025
Obs: Executar reparo na calcada e remocao de entulhos (pneus) do passeio publico.

JOSELITO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA RAFAEL AYALA, 230 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.704.182.1 - Cad. Anterior: 245720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5098/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSELITO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA RAFAEL AYALA, 230 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.704.182.1 - Cad. Anterior: 245720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5099/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

JOSELITO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 549 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.704.182.2 - Cad. Anterior: 245720002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5100/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANA CRISTINA CALDATTO
Endereço: RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 575 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.918.34.1 - Cad. Anterior: 646590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5101/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 384,71 UFM

ENIO RODRIGUES MAIA FILHO E ESPOSA
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 482 - SALA A - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.902.659.1 - Cad. Anterior: 103235201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5102/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ENIO RODRIGUES MAIA FILHO E ESPOSA
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 482 - SALA A - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.902.659.1 - Cad. Anterior: 103235201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5103/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote.

AUGUSTO DE OLIVEIRA PAVAN
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 550 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.801.264.1 - Cad. Anterior: 103280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5104/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

AUGUSTO DE OLIVEIRA PAVAN
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 550 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.801.264.1 - Cad. Anterior: 103280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5105/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar calcada.

FATIMA SCATTOLON
Endereço: RUA ARCHIMEDES SANCHES, 181 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.801.47.1 - Cad. Anterior: 309390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5106/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LOURENCO LEITE
Endereço: RUA MARÍLIA, 173 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.2.801.93.1 - Cad. Anterior: 199380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5107/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ORTEGA FURLAN
Endereço: RUA ARCHIMEDES SANCHES, 148 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.719.195.1 - Cad. Anterior: 309270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5108/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Endereço: RUA OSWALDO CORRÊA (DINHO), 148 - JARDIM OURO VERDE
Ref. Cadastral: 25.4.3.611.224.1 - Cad. Anterior: 641893001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5109/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAKOTO OSHIMA
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 260 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1300.124.1 - Cad. Anterior: 617980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5110/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 842,66 UFM

SAKAE OSHIMA
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1300.112.1 - Cad. Anterior: 617970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5111/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 869,84 UFM

PARTALOA - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 7254 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 25.4.6.1015.541.1 - Cad. Anterior: 607220101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5112/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 11928,00 UFM

PARTALOA - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 7300 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 25.4.6.1015.587.1 - Cad. Anterior: 607220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5113/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025 - Valor: 12598,50 UFM

DILENE CERVANTES AGLIO
Endereço: RUA JOSÉ THEÓFILO CAMANHO, 51 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1403.96.1 - Cad. Anterior: 609370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5114/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 20/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

DILENE CERVANTES AGLIO
Endereço: RUA JOSÉ THEÓFILO CAMANHO, 51 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1403.96.1 - Cad. Anterior: 609370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5115/2025 - Data da Infração: 13/06/2025
Prazo: 02/07/2025
Obs: Remover folhas de coqueiros do lote vizinho em frente.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística