Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 119 / 2025

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias firmadas entre Município e as entidades do Terceiro Setor, concernentes a área da Educação.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre Município de Presidente Prudente e entidades do Terceiro Setor, concernentes a área da Educação - Educação Especial, composta pelos seguintes membros:

I – Alini Aparecida Ribeiro Lopes – Supervisora de Ensino;

II – Cristiane Panajota Piperas – Coordenadora Pedagógica.

Art. 2º. A Comissão nomeada no artigo 1º está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Prudente.

Art. 3º. São atribuições da comissão nomeada por esta portaria:

I – Monitorar a execução dos serviços públicos prestados pelas entidades do Terceiro Setor, Educação Especial, pautando se nos critérios avaliativos de acordo com o contrato celebrado e o respectivo Plano de Trabalho;

II – Reunir se mensalmente, ou sempre que necessário, para proceder a avaliação do cumprimento das metas e objetivos constantes no Contrato e Programa de Trabalho;

III – Realizar visitas Técnicas in loco e avaliações;

IV- Emitir Pareceres sobre execução da parceria e fazer recomendações, quando for o caso;

V – Homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelos (as) Gestores das parcerias.

Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 16 de junho de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação