DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Publicações


LEI Nº 11.310/2024


Data de Veiculação: 5 de março de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1506-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis


(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programas e ações referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios.

Autor: Prefeito Municipal

                        A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º             Ficam incluídos nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Educação, os programas e ações referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios, em conformidade com os anexos que fazem parte integrante desta Lei

Art. 2º             Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de fevereiro de 2024.

EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0021

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº 7

OBJETIVO

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

JUSTIFICATIVA

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.460

METAS

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

 

%

 

0

  

 

100

 

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

INDICADORES

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

         

 100%

   

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:                                                     R$ 1.017.355,12

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA                                                                                   CÓDIGO DA UNIDADE

Convênio de Ensino Fundamental                                                                                                    Nº 7.4                                             

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº: 12

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº: 361

Ensino Fundamental

   

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0021

 
AÇÕES

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.460

 

METAS

DESCRIÇÃO DO INDICADOR

 

QTDE TOTAL

 

UNIDADE DE MEDIDA

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

 

100

 

%

METAS POR EXERCÍCIO

INDICADOR

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

 

META PPA

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

         

 100%

     

100%

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

 

R$ 1.017.355,12

                         

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2022

 

2023

 

2024

 

2025

       

R$ 1.017.355,12

   

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

 
               
 

ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

           

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

Exercício 2024

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0021

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº: 7

OBJETIVO

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

JUSTIFICATIVA

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

                                                METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

 

%

 

0

 

100

 

CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:                                     R$ 1.017.355,12

ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA

Convênio de Ensino Fundamental

CÓDIGO DA UNIDADE

 

Nº 7.4

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº 12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº 361

 

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0021

                                                TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO/ATIVIDADE

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.460

INDICADORES

 

META FÍSICA PARA

O EXERCÍCIO

 

UNIDADE DE

MEDIDA

FNDE - Programa Escola Tempo Integral

 

100

 

%

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO                                                               R$ 1.017.355,12

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0021

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº 7

OBJETIVO

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

JUSTIFICATIVA

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.461

METAS

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

 

%

 

0

  

 

100

 

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

INDICADORES

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

         

 100%

   

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:                                                        R$ 190.000,00

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA                                                                                   CÓDIGO DA UNIDADE

Convênio de Ensino Fundamental                                                                                                    Nº 7.4                                             

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº: 12

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº: 361

Ensino Fundamental

   

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0021

 
AÇÕES

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.461

 

METAS

DESCRIÇÃO DO INDICADOR

 

QTDE TOTAL

 

UNIDADE DE MEDIDA

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

 

100

 

%

METAS POR EXERCÍCIO

INDICADOR

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

 

META PPA

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

         

 100%

     

100%

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

 

  R$ 190.000,00

                         

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2022

 

2023

 

2024

 

2025

       

R$ 190.000,00

   

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

 
               

ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

           

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

Exercício 2024

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0021

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº: 7

OBJETIVO

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

JUSTIFICATIVA

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

                                                METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

 

%

 

0

 

100

 

CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:                                     R$ 190.000,00

ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA

Convênio de Ensino Fundamental

CÓDIGO DA UNIDADE

 

Nº 7.4

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº 12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº 361

 

PROGRAMA

Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0021

                                                TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO/ATIVIDADE

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.461

INDICADORES

 

META FÍSICA PARA

O EXERCÍCIO

 

UNIDADE DE

MEDIDA

Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa

 

100

 

%

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO                                                               R$ 190.000,00

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

PROGRAMA

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0220

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº 7

OBJETIVO

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

JUSTIFICATIVA

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.246

METAS

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

 

%

 

0

  

 

100

 

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

INDICADORES

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

         

 100%

   

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:                                                        R$ 1.236,96

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA                                                                                   CÓDIGO DA UNIDADE

Convênio de Ensino Médio/Auxílio Transporte                                                                                 Nº 7.5                                             

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº: 12

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº: 362

Ensino Médio

   

PROGRAMA

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0220

 
AÇÕES

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.246

 

METAS

DESCRIÇÃO DO INDICADOR

 

QTDE TOTAL

 

UNIDADE DE MEDIDA

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

 

100

 

%

METAS POR EXERCÍCIO

INDICADOR

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

 

META PPA

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

         

 100%

     

100%

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

 

   R$ 1.236,96

                         

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2022

 

2023

 

2024

 

2025

       

R$ 1.236,96

   

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

 
               
 

ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

           

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

Exercício 2024

PROGRAMA

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº: 0220

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

 

Nº: 7

OBJETIVO

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

JUSTIFICATIVA

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

                                                METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

 

Unidade de Medida

 

Índice Recente

 

Índice Futuro

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

 

%

 

0

 

100

 

CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:                                     R$ 1.236,96

ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024 

INICIAL

 

 

 

ALTERAÇÃO

 

 

 

INCLUSÃO

X

 

 

EXCLUSÃO

 

 

Município de Presidente Prudente – SP

UNIDADE EXECUTORA

Convênio Ensino Médio/Auxílio Transporte

CÓDIGO DA UNIDADE

 

Nº 7.5

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

 

Nº 12

SUBFUNÇÃO

Ensino Médio

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

 

Nº 362

 

PROGRAMA

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROGRAMA

 

Nº 0220

                                                TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PROJETO/ATIVIDADE

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE

 

Nº 2.246

INDICADORES

 

META FÍSICA PARA

O EXERCÍCIO

 

UNIDADE DE

MEDIDA

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio 

 

100

 

%

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO                                                               R$ 1.236,96

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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