Município de

Presidente Prudente (SP)

Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LARISSA BICHO JANEGITZ
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 211 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.79.1 - Cad. Anterior: 752534001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5315/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

HERMANO LIVRAMENTO GUIMARAES
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 304 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.203.1 - Cad. Anterior: 752472001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5316/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUCAS DELFINO DA CUNHA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 320 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.219.1 - Cad. Anterior: 752470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5317/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

ELSIRA PICININI DE CAMPOS
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1271 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.401.51.1 - Cad. Anterior: 96620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5318/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 532,94 UFM

FELICIO GERVASONI
Endereço: AVENIDA BRASIL, 638 - CENTRO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1903.330.1 - Cad. Anterior: 2090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5319/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 423 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.2.4.700.126.1 - Cad. Anterior: 768991001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5320/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 423,80 UFM

LEONARDO MOLINA MOREIRA
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 1721 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.408.32.1 - Cad. Anterior: 298610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5321/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

PRISCILA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA GOIÁS, 54 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.95.1 - Cad. Anterior: 137400001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5322/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

PRISCILA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA GOIÁS, 54 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.95.1 - Cad. Anterior: 137400001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5323/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 216,00 UFM

PRISCILA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA GOIÁS, 54 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.95.1 - Cad. Anterior: 137400001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5324/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel em obra paralisada.

SEVERINO PACHECO DA SILVA
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1915 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.73.1 - Cad. Anterior: 264440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5325/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

SEVERINO PACHECO DA SILVA
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1915 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.73.1 - Cad. Anterior: 264440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5326/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

ANA PEREIRA SILVA
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 283 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1505.125.1 - Cad. Anterior: 36140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5327/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

RONNEL PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 153 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.141.1 - Cad. Anterior: 55960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5328/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

RONNEL PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 153 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.141.1 - Cad. Anterior: 55960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5329/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel principalmente ao lado do muro que faz divisa com o vizinho

EDERSON DOS SANTOS SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 325 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.707.315.1 - Cad. Anterior: 47740501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5330/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 321 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.707.320.1 - Cad. Anterior: 47740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5331/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO DE FRANCA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 315 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.707.330.1 - Cad. Anterior: 47730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5332/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM ADRIAO DE LANES
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 316 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.99.1 - Cad. Anterior: 47400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5333/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO SALES DE BARROS
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 306 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.89.1 - Cad. Anterior: 47390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5334/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSIMARA MARIA DO NASCIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 383 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.707.270.1 - Cad. Anterior: 47790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5335/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO NASTARI
Endereço: RUA DOIS DE MARÇO, 39 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1711.76.1 - Cad. Anterior: 289700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5336/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 375,00 UFM

JOSE ROSA DE JESUS
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 407 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.707.250.1 - Cad. Anterior: 47810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5337/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5338/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 208,59 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5339/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 65,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5340/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 130,00 UFM

DANIEL GODOY MEIDAS
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 87 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.36.1 - Cad. Anterior: 290810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5341/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5342/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 187,50 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5343/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5344/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

SONIA DE ALMEIDA BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 223 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1715.403.1 - Cad. Anterior: 41990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5345/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

HILDA COSTA PRECHITKO
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 2371 - VILA HARUO UOYA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1617.112.1 - Cad. Anterior: 296210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5346/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA LAURO QUEIROZ, 40 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.18.297.1 - Cad. Anterior: 301710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5347/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

FVS HOLDING LTDA
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 658 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.814.51.1 - Cad. Anterior: 228160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5348/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA JOAQUIM ROQUE DA SILVA, 450 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 - Cad. Anterior: 163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5349/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

ODILA FAMA
Endereço: RUA GOIÁS, 40 - FDS - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.76.1 - Cad. Anterior: 137370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5350/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 324,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Endereço: RUA MARACY, 586 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.11.122.1 - Cad. Anterior: 195190001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5351/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Endereço: RUA MARACY, 586 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.11.122.1 - Cad. Anterior: 195190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5352/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOSE ARROLHO SANCHES
Endereço: RUA MARACY, 633 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.353.1 - Cad. Anterior: 195410601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5353/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 80,00 UFM

JOSE ARROLHO SANCHES
Endereço: RUA MARACY, 633 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.353.1 - Cad. Anterior: 195410601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5354/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

BENEVIDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARACY, 695 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.307.1 - Cad. Anterior: 195440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5355/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Endereço: RUA THEREZINA, 28 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.184.1 - Cad. Anterior: 276130001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5356/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 90,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Endereço: RUA THEREZINA, 28 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.184.1 - Cad. Anterior: 276130001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5357/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 180,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Endereço: RUA THEREZINA, 28 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.184.1 - Cad. Anterior: 276130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5358/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5359/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 375,00 UFM

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5360/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 22/07/2025 - Valor: 110,00 UFM

ERVINA SANTANA MENDES
Endereço: RUA LUIZ FERRAZ DE MESQUITA-DR, 279 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.500.138.1 - Cad. Anterior: 189050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5361/2025 - Data da Infração: 03/07/2025
Prazo: 10/07/2025 - Valor: 80,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística