Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EUNICE ALVES DA SILVA
Endereço: RUA CHILE, 71 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1417.52.1 - Cad. Anterior: 304090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5454/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

EUNICE ALVES DA SILVA
Endereço: RUA CHILE, 71 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1417.52.1 - Cad. Anterior: 304090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5455/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO JOSE DIAS GOMES
Endereço: RUA GURGEL-DR, 489 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.417.157.2 - Cad. Anterior: 142530002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5456/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA DE BENS LIANE S A
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 443 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.519.122.1 - Cad. Anterior: 142170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5457/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA DE BENS LIANE S A
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 443 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.519.122.1 - Cad. Anterior: 142170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5458/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025
Obs: Reparar o piso tatil pela Rua Joaquim Nabuco.

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 215 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.202.122.1 - Cad. Anterior: 142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5459/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 993 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.904.114.1 - Cad. Anterior: 96410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5460/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 330,00 UFM

JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 993 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.904.114.1 - Cad. Anterior: 96410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5461/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

CARLOS ALBERTO DA SILVA
Endereço: RUA DÁRIO MACHADO CAMPOS, 589 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.703.119.1 - Cad. Anterior: 97760001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5462/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1211 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.602.109.1 - Cad. Anterior: 96560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5463/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 507,00 UFM

ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1211 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.602.109.1 - Cad. Anterior: 96560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5464/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1211 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.602.109.1 - Cad. Anterior: 96560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5465/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1475 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.18.158.1 - Cad. Anterior: 96820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5466/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 457,50 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1485 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.18.119.1 - Cad. Anterior: 96830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5467/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 457,50 UFM

ELIZANGELA MARRADA SILVA
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 25 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1508.1 - Cad. Anterior: 521660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5468/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

DEVAIR DONIZETI MARQUES
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 35 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1498.1 - Cad. Anterior: 521650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5469/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEVAIR DONIZETI MARQUES
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 35 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1498.1 - Cad. Anterior: 521650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5470/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 524,81 UFM

JOSE GERALDO RIZZO
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 45 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1486.1 - Cad. Anterior: 521645001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5471/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 85 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1449.1 - Cad. Anterior: 521600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5472/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 263,34 UFM

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 85 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1449.1 - Cad. Anterior: 521600001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5473/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

DALBERSON CACCIATORI
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 95 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1439.1 - Cad. Anterior: 521590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5474/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

GISELE CATARINA PIERETTI
Endereço: RUA ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.410.1 - Cad. Anterior: 441415001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5475/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.465.1 - Cad. Anterior: 356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5476/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Endereço: RUA OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.481.1 - Cad. Anterior: 356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5477/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

CLAUDIA HELENA CREMONEZI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.804.307.1 - Cad. Anterior: 388670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5478/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIA HELENA CREMONEZI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.804.307.1 - Cad. Anterior: 388670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5479/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025
Obs: Retirar tapume da calcada, ou reforma lo, deixando a calcada livre para pedestres.

ATHIA EMPREENDIMENTOS LIMITADA
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1705 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1612.193.1 - Cad. Anterior: 8070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5480/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 29/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 964 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.112.250.1 - Cad. Anterior: 443790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5481/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

AJMS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Endereço: RUA MIGUEL MENDES, 62 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1605.1 - Cad. Anterior: 343850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5482/2025 - Data da Infração: 10/07/2025
Prazo: 17/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística