Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1833/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
RAFAEL GRAVA GOMES
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 100 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.282.1 - Cad. Anterior: 470190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5543/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
LISBOA ALVES PEREIRA
Endereço: RUA GOIÁS, 44 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.84.1 - Cad. Anterior: 137390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5544/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 318,00 UFM
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5545/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 120,00 UFM
CSOUZA PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 892 - 906 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.15.326.1 - Cad. Anterior: 442460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5546/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 2029,11 UFM
INES APARECIDA BERNARDO
Endereço: RUA FERREIRA, 26 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.1.1619.34.1 - Cad. Anterior: 121590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5547/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
PAULO JOSE DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ DE LIMA, 60 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.16.57.1 - Cad. Anterior: 443290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5548/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
AMERICO RODRIGUES
Endereço: RUA FERREIRA, 81 - VILA HARUO UOYA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1618.341.1 - Cad. Anterior: 121650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5549/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
CLEMENTINA SIMPLICIO RICCI
Endereço: RUA AMAPÁ, 60 - VILA HARUO UOYA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1617.299.1 - Cad. Anterior: 39090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5550/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDNEIA DO CARMO MORATO
Endereço: RUA AMAPÁ, 90 - VILA HARUO UOYA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1617.332.1 - Cad. Anterior: 39120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5551/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS
Endereço: RUA AMAPÁ, 99 - VILA HARUO UOYA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1618.102.1 - Cad. Anterior: 39240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5552/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ CARLOS GOUVEIA DE JESUS
Endereço: RUA VICENTE HENRIQUE REIS, 112 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.3.401.318.1 - Cad. Anterior: 391350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5553/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDUARDO DOS SANTOS FIORI
Endereço: RUA MINORO AKIAMA, 150 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.519.268.1 - Cad. Anterior: 390830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5554/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 239 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.388.1 - Cad. Anterior: 711061001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5555/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 367,97 UFM
DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5556/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 323,96 UFM
DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5557/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 140,00 UFM
DOMINGOS MARCATO
Endereço: RUA GUANABARA, 48 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1418.105.1 - Cad. Anterior: 139435001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5558/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
DOMINGOS MARCATO
Endereço: RUA GUANABARA, 48 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1418.105.1 - Cad. Anterior: 139435001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5559/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar remocao de entulhos e realizar poda de planta que esta impedindo a passagem de transeuntes.
DEMILDE MARIA SERRAGLIO
Endereço: RUA GENOVEVA PIMENTA, 225 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1218.88.1 - Cad. Anterior: 140260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5560/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSIANE BOCATTI
Endereço: RUA GENOVEVA PIMENTA, 262 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1115.616.1 - Cad. Anterior: 140090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5561/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSIANE BOCATTI
Endereço: RUA GENOVEVA PIMENTA, 262 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1115.616.1 - Cad. Anterior: 140090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5562/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar remocao de entulhos do passeio publico.
JOSIANE BOCATTI
Endereço: RUA GENOVEVA PIMENTA, 262 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1115.616.1 - Cad. Anterior: 140090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5563/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
OLIMPIA PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 120 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1003.164.1 - Cad. Anterior: 122710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5564/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
JOSUE DE PAULA
Endereço: RUA ARARAQUARA, 174 - FDS - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.407.1 - Cad. Anterior: 55820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5565/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
DIVA DA SILVA
Endereço: RUA RIO CLARO, 55 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.98.1 - Cad. Anterior: 255910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5566/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
DIVA DA SILVA
Endereço: RUA RIO CLARO, 55 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.98.1 - Cad. Anterior: 255910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5567/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5568/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5569/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Endereço: RUA MAX BOUDIN, 199 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.617.177.1 - Cad. Anterior: 569610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5570/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 540,93 UFM
VALDEMIR ALVES
Endereço: RUA MAX BOUDIN, 211 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.617.138.1 - Cad. Anterior: 569600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5571/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Endereço: RUA MAX BOUDIN, 199 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.617.177.1 - Cad. Anterior: 569610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5572/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
IZAURA MARIA DE JESUS PINHEIRO
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 171 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.903.195.1 - Cad. Anterior: 289929001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5573/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
IZAURA MARIA DE JESUS PINHEIRO
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 171 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.903.195.1 - Cad. Anterior: 289929001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5574/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROGERIO FIRMO PEREIRA
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 225 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.303.46.1 - Cad. Anterior: 641750701
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5575/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
GENI LOPES
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.257.1 - Cad. Anterior: 641748301
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5576/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 40,00 UFM
GENI LOPES
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.257.1 - Cad. Anterior: 641748301
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5577/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Retirar planta que impossibilita passagem de pedestres. Deixar calcada livre.
SANTO GALDINO DA SILVA
Endereço: AVENIDA ODÍLO ANTUNES DE SIQUEIRA-DR, 146 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1908.78.1 - Cad. Anterior: 620513001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5578/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
SANTO GALDINO DA SILVA
Endereço: AVENIDA ODÍLO ANTUNES DE SIQUEIRA-DR, 146 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1908.78.1 - Cad. Anterior: 620513001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5579/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Deixar as calcadas livres.
EUCLIDES GARCIA VENERIO
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 321 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.614.461.1 - Cad. Anterior: 689020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5580/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 465,02 UFM
EUCLIDES GARCIA VENERIO
Endereço: RUA JOÃO COLLA, 321 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.614.461.1 - Cad. Anterior: 689020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5581/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
YOSUKE MIYAZAWA
Endereço: RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 378 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.416.514.1 - Cad. Anterior: 372140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5582/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 631,50 UFM
ALIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MIGUEL DE RÉ, 23 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1914.185.1 - Cad. Anterior: 203640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5583/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 465,00 UFM
ALIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MIGUEL DE RÉ, 23 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1914.185.1 - Cad. Anterior: 203640001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5584/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 260,00 UFM
EDUARDO ROGERIO PEREZ
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1604 - VILA SÃO JORGE
Ref. Cadastral: 30.2.2.305.891.1 - Cad. Anterior: 162410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5585/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 526,50 UFM
MAGALHAES & GRANGEIRO LTDA
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1658 - VILA SÃO JORGE
Ref. Cadastral: 30.2.2.305.943.1 - Cad. Anterior: 162460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5586/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 864,00 UFM
PEDRO LUCIANO MAZZARO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 291 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1304.57.1 - Cad. Anterior: 471070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5587/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 1206,00 UFM
PEDRO LUCIANO MAZZARO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA FILOMENO ANTÔNIO CÂNDIDO, 291 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1304.57.1 - Cad. Anterior: 471070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5588/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5589/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 260,00 UFM
JORGINA DOS REIS ALVES DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 338 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.185.1 - Cad. Anterior: 123020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5590/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
IRANY FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 308 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.155.1 - Cad. Anterior: 123000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5591/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
IRANY FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 308 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.155.1 - Cad. Anterior: 123000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5592/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
IRANY FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 308 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.155.1 - Cad. Anterior: 123000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5593/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar a remocao de entulhos de dentro do imovel
espolio de SEBASTIAO RAFAEL
Endereço: RUA BARROSO-ALMIRANTE, 214 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.903.46.1 - Cad. Anterior: 35220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5594/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARLENE RIZZO
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 146 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.803.136.1 - Cad. Anterior: 214052001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5595/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARLENE RIZZO
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 146 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.803.136.1 - Cad. Anterior: 214052001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5596/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO CANDIDO DE MATTOS
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 349 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.296.1 - Cad. Anterior: 290230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5597/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 342,00 UFM
CLINICA NOSSA SRA. APARECIDA S/C LTDA
Endereço: RUA SANTO CREPALDI, 233 - LOJA 1 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1803.109.1 - Cad. Anterior: 88620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5598/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 2530,50 UFM
CLINICA NOSSA SRA. APARECIDA S/C LTDA
Endereço: RUA SANTO CREPALDI, 233 - LOJA 1 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1803.109.1 - Cad. Anterior: 88620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5599/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 01/08/2025
Obs: Executar limpeza de terreno no imovel com frente para a rua Domingos Vernille.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
LEI Nº 11.657, DE 16 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 36.761, DE 15 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 36.751, DE 11 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 36.750, DE 11 DE JUlHO DE 2025
PORTARIA Nº 664, DE 11 DE JULHO DE 2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE LIMPEZA
DECRETO Nº 36.759, DE 15 DE JULHO DE 2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 17/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 72/2025 – Ata de Registro de Preços
EDITAL Nº 41/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2025
DECISÃO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP
Deliberação 21-2025 CMI - Altera Comissão de Monitoramento de Projetos Financiados pelo FMI
Edital Indeferido e Deferido 14/07/2025
Edital Indeferido e Deferido 15/07/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 01/25
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 15/2024
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 15/2024
Edital 0183/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0184/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0185/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0186/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0187/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0188/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0189/2025-Vigilância Epidemiológica