Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5997/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5998/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 01/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5999/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6000/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

CARLOS ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA BELA, 106 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1905.325.1 - Cad. Anterior: 66560001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6001/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA BELA, 106 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1905.325.1 - Cad. Anterior: 66560001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6002/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 - Cad. Anterior: 534820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6003/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 270,00 UFM

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 - Cad. Anterior: 534820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6004/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 75,00 UFM

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.444.1 - Cad. Anterior: 534820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6005/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

CLEMIR NORBERTA GOMES
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 305 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1304.390.1 - Cad. Anterior: 214330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6006/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 288,00 UFM

CEZAR HUMBERTO SALVADOR
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 166 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1205.184.1 - Cad. Anterior: 263210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6007/2025 - Data da Infração: 25/07/2025
Prazo: 13/08/2025 - Valor: 420,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística