resolução 02/2025 Conselho Deliberativo SASSOM - Reajusta a contribuição paga por dependentes diretos e indiretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1841/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente – SASSOM
Categoria: Resoluções
Resolução nº 02/2025
Reajusta a contribuição paga por dependentes diretos e indiretos
Considerando a emergencial necessidade de incrementar a receita do SASSOM, em face do excessivo número de atendimentos e procedimentos de saúde, realizados e pretendidos:
Considerando a celebração do contrato de credenciamento com o Hospital Unimed, que alterou a tabela de procedimentos;
Considerando que os medicamentos e os procedimentos de saúde atualmente acrescem em seus preços valores nominais muito acima da inflação;
Considerando que o SASSOM oferece consultas ilimitadas e internações e cirurgias em que incidem co-participações (socorro-reembolsável) nos medicamentos em 30% (trinta por cento), exceto UTI;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores de contribuição por dependente, a partir da folha salarial de agosto de 2025:
Faixa Etária – Dependente Direto
|
Faixa Etária |
Valor (R$) |
|
0 – 18 |
182,00 |
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19 – 24 |
213,00 |
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25 – 29 |
232,00 |
|
30 – 34 |
257,00 |
|
35 – 39 |
269,00 |
|
40 – 44 |
282,00 |
|
45 – 49 |
294,00 |
|
50 – 54 |
307,00 |
|
55 – 59 |
382,00 |
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60 ou mais |
407,00 |
Faixa Etária – Dependente Indireto
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Faixa Etária |
Valor (R$) |
|
0 – 18 |
207,00 |
|
19 – 24 |
219,00 |
|
25 – 29 |
244,00 |
|
30 – 34 |
269,00 |
|
35 – 39 |
282,00 |
|
40 – 44 |
294,00 |
|
45 – 49 |
307,00 |
|
50 – 54 |
319,00 |
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55 – 59 |
394,00 |
|
60 ou mais |
475,00 |
Artigo 2º Esta Resolução se vigorará após sua publicação.
Presidente Prudente, 22 de julho de 2025
CARLOS MAGNO DE QUEIROZ MATTOS
Presidente do SASSOM
CONSELHO DELIBERATIVO DO SASSOM
ALAN CRIVELARI TALAVERAS
Representante do Prefeito
DOUGLAS EDUARDO SAVIOLO
Representante dos Segurados
GLEYSON TADEU DE ALMEIDA SANTOS
Representante da Câmara Municipal de Presidente Prudente
ROSIMEIRE MARIN COLNAGO
Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp)
TERESINHA LIMA DE OLIVEIRA
Representante dos Segurados
DECRETO Nº 36.793, DE 28 DE JULHO DE 2025
Edital de Notificação de Multas
Resolução CONDEF Nº 06-2025 - Aprova renovação de inscrições 2
ata da segunda reunião do Conselho Deliberativo do SASSOM
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ERRATA RESULTADO DEFINITIVO EDITAL DE FOMENTO CULTURAL N °003/2025 - SECULT
PORTARIA Nº 20/2025
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2025 AO CONTRATO Nº 269/2024
ADITIVOS AO CONTRATO Nº 226/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 8/2025 AO CONTRATO Nº 210/2021
ADITIVOS AO CONTRATO Nº 326/2023
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO
