Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CONDEF Nº 06-2025 - Aprova renovação de inscrições 2

O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – CONDEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 22 de julho 2025 e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente e Região “Dorvalino Paixão”– ASSPP (CNPJ n. 26.459.906/0001-62).

Artigo 2º - Validar os Atestados de Registro no CONDEF, a partir de 29 de julho de 2025, com vigência até 28 de julho de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 28 de julho de 2025.

LARISSA SANCHES DE CAMPOS

Presidente do CONDEF