Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HAMILTON YUKOO MATSUBARA
Endereço: RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 - Cad. Anterior: 626065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6043/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 456,56 UFM

HAMILTON YUKOO MATSUBARA
Endereço: RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 - Cad. Anterior: 626065001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6044/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE THOMAZ
Endereço: RUA BERTIOGA, 200 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1701.300.1 - Cad. Anterior: 72070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6045/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MICHEL CASTILHO SALEM
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1269 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.804.208.1 - Cad. Anterior: 210740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6046/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS GUSTAVO FERREIRA SOARES
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1262 - FDS - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.1005.64.1 - Cad. Anterior: 209975001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6047/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

PHACUHE MURAKAMI
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1085 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.607.109.1 - Cad. Anterior: 210650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6048/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

PHACUHE MURAKAMI
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1085 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.607.109.1 - Cad. Anterior: 210650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6049/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

RENATO GROTTO
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 818 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.612.293.1 - Cad. Anterior: 209700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6050/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENATO GROTTO
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 818 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.612.293.1 - Cad. Anterior: 209700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6051/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025
Obs: Executar remocao de tronco e o cercado de tijolos em volta do mesmo, posteriormente reparar a calcada.

ERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1942 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1308.296.1 - Cad. Anterior: 7560001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 6052/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025

ERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1942 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1308.296.1 - Cad. Anterior: 7560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6053/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025
Obs: Executar a remocao da estrutura metalica que esta invadindo o passeio publico.

BENEDITO VITOR DE SOUZA
Endereço: RUA MASAO KOGA, 187 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.2.6.107.133.1 - Cad. Anterior: 351840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6054/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 394,50 UFM

BENEDITO VITOR DE SOUZA
Endereço: RUA MASAO KOGA, 187 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.2.6.107.133.1 - Cad. Anterior: 351840001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6055/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 220,00 UFM

MARIA AVELINA DE SOUSA
Endereço: RUA AURÉLIO MANFRIN, 90 - RESIDENCIAL MONTE REY
Ref. Cadastral: 26.2.2.712.157.1 - Cad. Anterior: 550040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6056/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 677,13 UFM

ANDRE AUGUSTO MEDEIROS
Endereço: RUA LUCIO GOMES TEIXEIRA, 172 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1901.190.1 - Cad. Anterior: 762862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6057/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 386,91 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO SALVADOR, 491 - PARQUE ALVORADA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1706.305.1 - Cad. Anterior: 406990501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6058/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO SALVADOR, 491 - PARQUE ALVORADA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1706.305.1 - Cad. Anterior: 406990501
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6059/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO SALVADOR, 491 - PARQUE ALVORADA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1706.305.1 - Cad. Anterior: 406990501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6060/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

PAULO CESAR REIS
Endereço: RUA LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1309.152.1 - Cad. Anterior: 636417001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6061/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

PAULO CESAR REIS
Endereço: RUA LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1309.152.1 - Cad. Anterior: 636417001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6062/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025 - Valor: 180,00 UFM

PAULO CESAR REIS
Endereço: RUA LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1309.152.1 - Cad. Anterior: 636417001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6063/2025 - Data da Infração: 29/07/2025
Prazo: 15/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística